TRIBUTOS
Revisando alguns tópicos

ORIGEM DOS TRIBUTOS
RECAPITULANDO UM POUCO DA HISTÓRIA... HISTÓ
...Os tributos tiveram origem com a evolução do homem, com a criação evoluç criaç das primeiras sociedades... Supõe-se que as primeiras manifestações tributárias Supõemanifestaç tributá foram VOLUNTÁRIAS e feitas EM FORMA DE VOLUNTÁ PRESENTES aos líderes tribais por seus serviços lí serviç prestados à comunidade. comunidade.

Os tributos passaram a ser COMPULSÓRIOS quando COMPULSÓ os VENCIDOS DE GUERRA foram forçados a entregar a forç totalidade ou parte de seus bens aos vencedores.

Nos primórdios, o PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS primó ARRECADAÇ geralmente era utilizado para armar exércitos ou para promover festas. exé festas. …exibir mais conteúdo…

as PRÁTICAS reiteradamente observadas pelas PRÁ autoridades administrativas; IV. os CONVÊNIOS que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Municí

O SISTEMA TRIBUTÁRIO TRIBUTÁ
CONCEITO DE TRIBUTO
O CTN conceitua como toda PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, em O CTN conceitua como toda PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. plenamente vinculada. Desconstruindo o Conceito...
“toda prestação pecuniária compulsória” – aquilo que é obrigatório dar, pagar ao Estado; “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” – o pagamento é em dinheiro ou a lei poderá admitir que ele seja feito em algo equivalente, em moeda, ou nela conversível; “que não constitua sanção de ato ilícito” – tributo não é multa; esta, sim, constitui sanção pecuniária decorrente de ato ilícito; “instituído em lei” – sem lei que o institua não existe tributo; “cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada” – a cobrança deve ser realizada conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.

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O SISTEMA TRIBUTÁRIO TRIBUTÁ
COMPETÊNCIA