Trabalho sobre contrato de mandato
Trabalho sobre Contrato de Mandato
Direito Civil III
Prof. David Accioly
Janete Moura Nº de matr. 0710603-3
30/05/2012
SUMARIO:
Introdução
1. Conceito
2. Características
3. Classificação doutrinaria
4. Espécies de mandato
5. Forma de mandato
6. Procuração
7. Aceitação do mandato
8. Obrigações do mandatário
9. Obrigações do mandante
10. Substabelecimento
11. Ratificação do mandato
12. Extinção
13. Referencias bibliográficas
INTRODUÇÃO
O mandato é uma das modalidades contratual mais comum do cotidiano das relações sociais em razão de sua significativa utilidade pratica. As pessoas utilizam este instrumento invariavelmente, desde situações mais simples, como para …exibir mais conteúdo…
E) UNILATERAL (em regra): porque gera obrigações somente para o MANDATÁRIO. Todas as vezes que se convencionar a remuneração, o mandato passa a ser BILATERAL E ONEROSO.
CLASSIFICAÇÃO DOUTRINARIA
1. Expresso ou Tácito;
2. Escrito ou Verbal;
3. Gratuito ou Oneroso;
4. Geral ou Especial;
5. Ad negotia ou Ad judicia
1. MANDATO EXPRESSO OU TÁCITO.
Na hipótese de mandato expresso, este deve decorrer de convenção entre as partes. Já no caso de mandato tácito, este por sua vez, depende de presunção legal.
2. MANDATO ESCRITO OU VERBAL. Nos casos de mandatos escritos, estes deveram assumir a forma de documento particular ou publico.
Nos casos de mandato verbal, este se caracteriza como contrato falado, ou compactuado entre as partes de forma verbal, falado, neste tipo de contrato, geralmente de valores mais baixos, é frequente a participação de testemunhas, ex, art.441 do CPC.
3. MANDATO GRATUITO OU ONEROSO. O contrato de mandato naturalmente geralmente é praticado sob a forma gratuita, este a presumisse oneroso quando praticado sob forma de profissão pelo mandatário, admitido, através de convenção entre as partes a remuneração do mandatário, que poderá durar enquanto for cedido o poder de representação, ou por tempo determinado das entre as partes.
4. MANDATO GERAL OU