Trabalho de direito civil

2242 palavras 9 páginas
71) Que é fato jurídico?
R.: É todo acontecimento derivado do homem ou da natureza que produz conseqüências jurídicas.
72) Que é ato jurídico?
R.: Conforme nosso CC, é todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir,resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
73) Quais os requisitos de validade do ato jurídico?
R.: Agente capaz, objeto lícito, livre vontade e forma prescrita (quando exigida) ou não proibida (defesa) em lei.
74) Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
R.: Há autores que, adotando a doutrina alemã dos pandectistas, empregam a expressão negócio jurídico quando o ato jurídico for típico de obrigações e contratos, e ato jurídico para os demais. No Direito brasileiro, a distinção não tem maior significado. 75) Quais são os defeitos dos atos jurídicos?
R.: Erro, dolo, coação, simulação ou fraude contra credores.

76) Que é erro?
R.: É a falsa noção sobre alguma coisa. "Errar é saber mal; ignorar é não saber".Ex.: comprar uma escultura de um artista, pensando que é de outro.

77) Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?
R.: Se o erro for substancial ou essencial, o ato jurídico poderá ser anulado, comono caso anterior. Se o erro for acidental ou secundário (comprar uma casa quetenha 26 portas pensando que tinha 27), não ensejará nulidade.

78) Que é dolo?
R.: É o artifício empregado conscientemente para enganar alguém.Pág. 11

79) Qual a conseqüência do dolo sobre a validade do ato

Relacionados

  • Trabalho direito civil
    3663 palavras | 15 páginas
  • Trabalho de direito civil dos bens
    3527 palavras | 15 páginas
  • Trabalho de direito civil condominio
    4581 palavras | 19 páginas
  • trabalho sobre novação direito civil
    2750 palavras | 11 páginas
  • Temas para monografias
    14806 palavras | 60 páginas
  • Temas de monografia do curso de direito
    13918 palavras | 56 páginas
  • Temas de TCC
    3714 palavras | 15 páginas
  • Responsabilidade do empregador doméstico nos acidentes de trabalho
    3409 palavras | 14 páginas
  • os ramos do direito publico e do direito privado
    2236 palavras | 9 páginas
  • Descodificação do direito civil, resumo.
    4012 palavras | 17 páginas