O movimento de descodificação do Direito Civil João de Matos Antunes Varela

1. Atualidade e complexidade do fenômeno – fenômeno na legislação contemporânea dos Estados europeus.

Tem suas raízes políticas no rescaldo ideológico da última guerra. É focado por civilistas italianos (momento de crise grave das instituições jurídicas), atinge diretamente valores tradicionais do direito civil (ius civile) e se reflete particularmente no Código Civil italiano de 1942.
A descodificação significa uma fuga dos códigos – o novo direito tende a evadir-se dos códigos. A preferência vai para leis especiais (avulsas). O espirito sistemático (movimento oitocentista) perde-se. No entanto, não se trata de retorno ao direito consuetudinário e, …exibir mais conteúdo…

O primeiro setor do comércio privado que sentiu esse aspecto foi o inquilinato, tendo em vista que o problema de habitação atingiu muitos Estados europeus. Dessa forma, o Estado se viu coagido a introduzir no contrato de locação de imóveis para habitação graves restrições ao princípio clássico, liberal, da liberdade contratual. Assim, nascem no final do primeiro quartel do século, as novas leis do inquilinato, fora dos códigos civis, com derrogações à regra da autonomia privada.
A industrialização dos países mais evoluídos provocou o êxodo rural, aumentando, simultaneamente, o número e a gravidade dos acidentes de trabalho, com a progressiva inserção da máquina. Nesses casos (acidentes de trabalho e disciplina do contrato de trabalho), a evolução legislativa também se deu fora dos códigos civis, com justificado sacrifício do princípio da liberdade contratual e da regra clássica da responsabilidade civil subjetiva.
Os acidentes em vias públicas cresceram, devido à utilização cada vez maior de veículos automóveis profissionalmente e ao aumento do tráfico rodoviário. No entanto, esses riscos não encontravam cobertura jurídica adequada nas velhas regras da responsabilidade civil aquiliana fixadas nos Códigos Civis. Foi por isso em diplomas especiais (Código da estrada, por exemplo) que na maior parte dos Estados se criou esse novo condado da responsabilidade civil objetiva, fundada no risco.