INDICE

CAPITULO I: INTRODUÇÃO 2

1.1. INTRODUÇÃO 2

1.2. Justificativa 2

1.3. Objectivos de estudo 2

1.3.1. Objectivos gerais 2

1.3.2. Objectivos específicos 3

CAPITULO II: SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA 5

2.1. Definição 5

2.2. Prestações 5

2.3. Prestações Imediatas 5

2.4. Prestações Diferidas 7

2.5. Prestações por Morte 7

2.5.1. Subsidio por Morte 7

2.5.2. Subsídio de Funeral 8

2.5.3. Pensão de Sobrevivência 8

2.6. Incumprimento e sanções para contribuintes 9

2.7. Sanções a nível criminal 9

2.8. Sanções para beneficiários 9

CAPITULO III: CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 12

3.1. Conclusão 12

3.2. Recomendações 12

BIBLIOGRAFIA 14 …exibir mais conteúdo…

Período de espera

O subsídio por doença não é pago nos 3 primeiros dias e para a contagem não se atende ao dia da baixa se o trabalhador tiver recebido remuneração.

Não existe período de espera em casos de:

• Hospitalização;

• Doença contagiosa comprovada clinicamente;

• Decurso de gravidez;

• Inicio no decurso de atribuição do subsidio da maternidade e ultrapasse o termo desse período.

Período de concessão

O subsídio por doença é paga ate ao máximo de 365 dias contínuos e se este se mantiver depois de atingido o limite, o beneficiário passa ao regime de proteção na invalidez, se já tiver cumprido o respetivo prazo de garantia.

• Subsídio por internamento – é concedido ao trabalhador no caso de doença ou acidente de origem não profissional resultar no internamento hospitalar do trabalhador; acompanhamento do menor (idade inferior ou igual a 15 anos) a seu cargo internado em estabelecimento hospitalar; o subsídio por internamento é igual a taxa diária em vigor no Serviço Nacional de Saúde.

• Subsídio de Maternidade – é concedido por um período de 60 dias pagos mensalmente por ocasião do parto, requeridos ate 20 dias antes da data provável do parto ou 15 dias a partir da data do parto. Este subsídio é igual ao total das remunerações registadas nos 6 meses que precedem o