Universidade Federal do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Econômicas e Jurídicas
Faculdade Nacional de Direito
Departamento de Direito Civil
História e Instituições de Direito Romano
Professor: Aurélio Bouret

1) Introdução Ao entendermos o Direito como regulamentação do comportamento humano percebemos que as regras (que compõem o regulamento) são fruto de uma longa experiência histórica, sendo então necessário compreender sua evolução. Desta forma, o estudo do Direito Romano torna-se imprescindível, pois, o mesmo é a base do nosso Direito. Portanto, será apresentado um breve estudo sobre os aspectos históricos do Direito Romano como o complexo de normas vigentes …exibir mais conteúdo…

até 284 d.C. Período de transição entre a República e o Dominado.
As instituições de poder se dividiam assim como na Realeza entre Príncipe, Senado e povo. O príncipe tinha poderes quase ilimitados, sendo o chefe supremo das forças armadas. A sua autoridade é máxima, e o seu poder é partilhado com o Senado.
As fontes de direito são numerosas, por ser um período transitório, e derivam principalmente da ascensão da lei (lex). Além das fontes da República (costumes, leis, plebiscitos, senatos consultos) acrescentam-se as constituições imperiais e as respostas dos jurisconsultos.
As leis eram divididas entre perfeitas (quando previam nulidade), menos perfeita (quando previam punição) e imperfeitas (quando não ocasionavam nenhum tipo de punição).

d) Dominado ou Monarquia Absoluta, 284 d.C. até 565, d.C O dominado tem como característica principal o poder supremo do imperador, que ao assumir atribuições dos outros órgãos constitucionais, torna-se monarca absoluto, concentrando todos os poderes em suas mãos, diminuindo assim tanto a participação social como o poder dos senados. Durante este período, o Império Romano encontrava-se divido em Ocidente e do Oriente, sendo cada um desses blocos entregue a um imperador.
A única fonte deste período são as constituições imperiais, que representam as regras impostas pelo imperador que eram sofisticadas pelas compilações.
O Corpus Iuris Civiles, que foi a obra que reuniu o direito romano propriamente dito deixando-o para a