IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

SEMINÁRIO I - Módulo III

Regra Matriz de Incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.

Março - 2013

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – EXTENÇÃO RECIFE

CURSO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

ALUNO – ROBSON LUIZ DA SILVA

SEMINÁRIO I – MÓDULO III

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA

QUESTÕES:

1. O que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária?Qual a função do conseqüente normativo?

Resposta

A - Norma Jurídica - É a célula do ordenamento jurídico; corpo sistematizado de regra de conduta, caracterizada pela …exibir mais conteúdo…

G – Substituição Tributária para traz - O que ocorre é justamente o contrário, apenas a última pessoa que participa da cadeia de circulação da mercadoria é que paga o tributo, de maneira integral, inclusive relativamente às operações anteriormente praticadas e/ou seus resultados.

H - Substituição Tributária para frente – É o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida.

5. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória?

Resposta:

Em Direito tributário, define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito.
No sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa (contribuinte ou não) ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária (ou seja, o pagamento de determinado tributo).
No sentido restrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não é contribuinte ao direito do Estado de exigir a prestação da obrigação tributária
Art. 121. Sujeito