RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOÃO
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO CRIME Nº_____/____

Meritíssimo Juiz,
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Ínclitos Desembargadores,
Douta Procuradoria de Justiça,

Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da___ Vara do Tribunal do Júri da Comarca ____, a Respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, e assim, vem recorrer em SENTIDO ESTRITO, aguardando afinal se dignem Vossas Excelências em reformá-la, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I- DOS FATOS: O Recorrente foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado previsto no artigo 121 incisos II e IV: por motivo fútil …exibir mais conteúdo…

Na decisão de pronúncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à primeira, materialidade, a prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, o tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso ter em conta que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de