Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos
As pessoas que têm por hábito apostar em jogos de azar, assim o fazem por hábitos e busca de ganhos fáceis ou promessas de enriquecimento. Pela ótica da lei a prática de jogos de azar:

Resposta Selecionada:
Corretaa. É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador.
Resposta Correta:
Corretaa. É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador.
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Alternativa correta: É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador

A lei brasileira não permite “jogos de azar” estando previstos na Lei de Contravenções Penais, ainda que de mínima …exibir mais conteúdo…

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Alternativa correta: Mandato de segurança é o instrumento adequado para ter o seu direito líquido e certo protegido, quando não cabe habeas corpus ou habeas data.

O mandato de segurança é um instrumento que protege direito liquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de