UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

rede de ensino luiz flávio gomes

pós – graduação em DIREITO PREVIDENCIÁRIO/01

Natureza Jurídica das contribuições Sociais

SIRLEY GONÇALINA RONDON COSTA

CUIABÁ-MT

2011 1. 2. Introdução O presente trabalho apresentará os posicionamentos doutrinários acerca das contribuições especiais (em sentido geral) se possuem natureza tributária ou não, e o entendimento do STF quanto à natureza das contribuições. E uma pequena abordagem a respeito das contribuições sociais da seguridade social.

3. Desenvolvimento O artigo 149 da Constituição Federal de 1988 trata das contribuições especiais ou sociais (em sentido amplo) que se subdividem em contribuições …exibir mais conteúdo…

Os doutrinadores sustentam que não haveria necessidade do artigo 149 da CF/88 determinar que fossem aplicadas as normas gerais de direito tributário, se impõe limitações da legalidade, anterioridade e irretroatividade para as contribuições, é porque elas não fazem parte do âmbito tributário. Argumentam, ainda, que o artigo 145 da CF/88 incluiu apenas três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Ocorre que a doutrina e jurisprudência entendem que,