DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR JOSÉ RICARDO SANTA CRUZ CUELAR, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, § 5º c/c art.155, incisos III e IV, do Código Penal.

Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68 do CPB, passo à individualização da pena:

I) pelo crime do art. 155, § 5º do Código Penal:
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59)
Considerando que: a) culpabilidade: deve ser examinado o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do agente, o maior ou menor conteúdo de dolo, que para o presente caso apresenta-se em grau normal, pois empregou os meios suficientes para a prática dos delitos, sem praticar outras …exibir mais conteúdo…

Tomando a qualificadora do concurso de agentes como circunstância judicial agravante