SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Noções fundamentais:
1.2 Conceito de reincidência criminal:Antes de discorrer acerca do conceito do instituto da reincidência criminal no ordenamento jurídico brasileiro, importa destacar que o termo reincidência deriva do vocábulo em latim re-incidere ou recidere que significa reiterar, repetir o ato. Logo, em termos comuns, reincidência criminal consiste na simples definição do que seria a de repetição da prática do crime.
Todavia, analisando-se o sentido adotado pelo legislador para o Código Penal brasileiro e este adotado costumeiramente pelos leigos, vislumbra-se nitidamente uma diferença entre ambos, porquanto, em sua definição técnica e jurídica, a reincidência criminal estará caracterizada apenas …exibir mais conteúdo…

Ou seja, dentre o rol de agravantes constantes do Código, esta é a primeira delas, de modo que lhe foi conferida tamanha importância a ponto de ser considerada de maior preponderância em caso de conflito entre agravantes e atenuantes.
É circunstância genérica porque se encontra preconizada na parte geral do Código Penal, sendo possível sua incidência sobre todo e qualquer crime previsto na parte especial do diploma legal. É subjetiva ou pessoal porque se relaciona ao agente, e não ao fato concreto. Aqui, interessante destacar o debate existente na doutrina acerca do motivo pelo qual a reincidência foi considerada pelo legislador uma circunstância do crime, e não circunstância pessoal do agente. Antes, contudo, importa colacionar a lição do mestre Rogério Greco, que brilhantemente dá o conceito de que seriam as circunstâncias do crime:
“Circunstâncias são dados periféricos que gravitam ao redor da figura típica e tem por finalidade diminuir ou aumentar a pena aplicado ao sentenciado. Por permanecerem ao lado da definição típica, as circunstâncias em nada interferem na definição jurídica da infração penal”[4].

Ora, do próprio conceito transcrito acima se extrai o porquê da reincidência ter sido considerada pelo