Introdução

Quando há alguma divergência de qualquer natureza entre sujeitos de Direito Internacional ocorre um Conflito Internacional. Como não existe Poder Judiciário que tenha jurisdição que cubra toda a comunidade Internacional , há a necessidade de se buscar soluções adequadas para tais conflitos.
Entre os meios que buscam as soluções de conflitos internacionais estão os meios pacíficos, os jurisdicionais, os diplomáticos, os políticos, as guerras e os meios coercitivos (tema do presente trabalho).

Meios Coercitivos

Frequentemente há conflitos internacionais, pelos mais diversos motivos. Podem ocorrer as controvérsias por várias causas, sejam político, comercial, cultural, científico, costumes ideológicos etc. Se os meios de …exibir mais conteúdo…

Distingue-se da Retorsão, por se basearem na existência de uma injustiça ou da violação de um direito; ao passo que a Retorsão é motivada por um ato que o direito não proíbe ao Estado estrangeiro, mas que causa prejuízo ao Estado que dela lança mão. Podem não ser consideradas um ilícito, na medida em que se realizam como uma reação contra um delito.
A doutrina costuma expor requisitos para que se concretize a justificativa de que a represália representa uma resposta à violação anterior, tais como: existência de um ato anterior contrário aos princípios e ao regramento do Direito Internacional; Impossibilidade de empregar outros meios para que o Estado ofendido obtenha reparação; proporcionalidade entre a ação sofrida e as ações empregadas pelo Estado lesado; e, tentativa anterior do Estado de obter a satisfação desejada do Estado violador.
As represálias são consideradas negativas quando o Estado se nega a cumprir determinada obrigação, decorrente de um pacto, ou executa atos que lhe são proibidos. As positivas quando um