MODELO PEÇA SALÁRIO MATERNIDADE

1538 palavras 7 páginas
EXMO. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI.

, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG PI, CPF, residente na localidade Cacimba, Zona Rural, município de Jurema do Piauí, por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE com pedido de antecipação de tutela e sob o pálio da justiça gratuita,contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com gerência executiva em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I – DOS FATOS A Promovente é Segurada Especial da Previdência Social - INSS na qualidade de Trabalhadora Rural em regime de economia familiar como bem prova através de Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Carteira e Ficha de Associada ao Sindicato e outros documentos de atividade rural anexos; Ingressou junto ao INSS com pedido de Salário Maternidade em razão do nascimento de sua filha, nascida no dia 29107/2009, conforme documentos anexos;

Entretanto a autora teve o seu pedido de beneficio indeferido através da representação da Previdência Social conforme NB: Ocorre que a autora é lavradora e exerce a condição de trabalhadora rural desde ainda muito jovem, sendo que ao lado de seus pais ela sempre cultivou roças,

Relacionados

  • Empreendedorismo a Brasileira
    2130 palavras | 9 páginas
  • As conquistas dos trabalhadores
    1326 palavras | 6 páginas
  • Admissão e folha de pagamento
    3496 palavras | 15 páginas
  • Inss
    4745 palavras | 19 páginas
  • A contribuição e importância do trabalho femenino na indústria têxtil em caxias-ma no século xix
    3241 palavras | 13 páginas
  • Serviço social
    3900 palavras | 16 páginas
  • legislação trabalhista
    17346 palavras | 70 páginas
  • RECURSOS HUMANOS - PROCESSO DE RECOMPENSAR PESSOAS
    5575 palavras | 23 páginas
  • SEMINA RIO VII ALUNO CASA
    7834 palavras | 32 páginas
  • Vivara CRM
    5500 palavras | 22 páginas