INTRODUÇAO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

No Brasil, a Previdência Social surgiu com a Lei “Elói Chaves”, que criou a Caixa …exibir mais conteúdo…

O Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, implantado em 1967, tornou-se um marco importante rumo à universalização da Previdência, porque um órgão único era responsável pela arrecadação de recursos e pela concessão de benefícios e serviços a todos os segurados, obedecendo a uma legislação também unificada. O SINPAS foi dissolvido em 1990, com o Programa de Reforma Administrativa, que estabeleceu o Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS e criou o Ministério da Ação Social – MAS e o Ministério da Saúde. Em decorrência disso, o Ministério da Ação Social absorveu a LBA, a FUNABEM, a CEME e o INAMPS, que foram transferidos para o Ministério da Saúde, e a DATAPREV ficou com o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Criou-se também o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 27 de junho de 1990. Por meio do Decreto n° 99.350 assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo a partir da fusão do IAPAS e do INPS. Em 1992 foi extinto o Ministério do Trabalho e Previdência Social e criado o Ministério da Previdência Social. Já em 1993, extinguiu-se o INAMPS, e a Assistência e a Saúde passaram a ser competência do Sistema Único de Saúde – SUS. No ano de 1995, volta o Ministério da Previdência e Assistência Social, e é enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, proposta de Emenda Constitucional modificando o sistema de Previdência no País,