Livros Comerciais Obrigatórios e Facultativos
Os livros de contabilidade classificam-se em dois grupos: livros obrigatórios e livros facultativos.
Os livros obrigatórios são os que a lei enumera como indispensáveis a qualquer comerciante. São também designados por livros selados e vêm indicados no artigo 31º do Código Comercial. São eles, o livro de Inventário e Balanço, o Diário, o Razão e o Copiador de Correspondência. No § único deste artigo, estabelece-se que, além destes, são obrigatórios para as sociedades comerciais os Livros de Actas.
Inventário
Noção
Inventário deriva da palavra do latim inventarium que significa relação de bens deixados por alguém e documento ou lista onde se encontram registrados bens contendo ou não uma enumeração detalhada ou minuciosa dos mesmos. Por exemplo no caso de negócios, os inventários costumam conter a descrição do produto bem como a quantidade existente e o local onde se encontra.
O inventário consiste numa relação ( rol, lista ) dos elementos patrimoniais com a indicação do seu valor. Proceder a inventário consiste, pois, em analisar os elementos de um dado património, descrevê-los e atribuir-lhes um valor.
No inventário devemos considerar três fases:
a) identificação, em que se verifica quais os elementos patrimoniais existentes;
b) descrição e classificação, em que os elementos serão apresentados e repartidos pelas classes a que dizem respeito;
c) valorização, acto de atribuição de um valor a cada elemento patrimonial.
Quanto ao âmbito, os