Liberdade Religiosa no Brasil. O Brasil realmente é um Estado laico?

* Doutrina

Se alguém perguntar: o Brasil é um Estado laico? Eu diria: - Não. O Brasil nunca foi um Estado laico, pois ele é um Estado concordatário. Até o dia 13 de novembro de 2008 era, implicitamente, concordatário. A partir desta data, assume, explicitamente, essa condição. E, por que, implicitamente, concordatário? Porque o Brasil tinha legislações que não tinham o nome de concordata, nem de acordo com o Vaticano, mas que privilegiavam, explicitamente, a Igreja Católica; não igrejas cristãs, mas a Igreja Católica. Há um dispositivo legal, que não está na Constituição brasileira, explicitamente, que trata do laudêmio, que é um estatuto do direito medieval, …exibir mais conteúdo…

Luiz Antônio Cunha é coordenador do Observatório da Laicidade do Estado - UFRJ (Fonte:http://www.ccr.org.br/a_destaque_jogorapido070709-luizcunha.asp)

* Caso Prático
O acordo assinado entre o presidente Lula e o Vaticano levou a contestações e divisão de opinião pública sobre a laicização do país.
Seguem, abaixo, trechos de uma manchete sobre o assunto:

Vaticano e Brasil assinam acordo jurídico sobre Igreja Católica
(Atualiza com detalhes do acordo e declarações de ministros)

Cidade do Vaticano, 13 nov (EFE).- O Vaticano e o Brasil assinaram hoje um acordo que regulamentará alguns aspectos jurídicos da Igreja Católica no país sul-americano, durante a visita realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje ao papa Bento XVI. Segundo uma nota do Vaticano, o acordo - formado por um preâmbulo e 20 artigos - regulamenta vários âmbitos, entre eles o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo e do ensino religioso nas escolas públicas e as deliberações das sentenças eclesiásticas no âmbito matrimonial e do regime fiscal.

[...]

Baldisseri explicou que, com este acordo, "os sacerdotes e os colaboradores pastorais poderão ter a liberdade de colaborar com estruturas de saúde, penitenciárias e escolásticas". Sobre a educação religiosa, o núncio destacou que o estatuto fala não só da religião católica, mas também das outras confissões. "Com isso, se