* Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência?

Segundo o art. 8ª do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Um dos mais importantes efeitos da presunção da morte simultânea dos comorientes ocorre no direito das sucessões. Se os comorientes são herdeiros um do outro - pai e filho, companheiros, cônjuges, por exemplo – e se vigorou a presunção legal de que faleceram no mesmo momento, nenhum deles sucederá ao outro. Se se tratava do pai e de seu filho, nem o filho herda do pai, nem o pai herda o filho. Não há, entre eles, transferência de direitos, não ocorre, entre os dois, transmissão de …exibir mais conteúdo…

Não. A declaração de ausência de uma pessoa, comprovando o simples desaparecimento do individuo de seu domicílio, sem que posteriormente se tenha notícias, não representa uma certeza de óbito, portanto o que configuraria uma morte presumida. Na ausência, para que ocorra uma declaração de morte presumida, seria necessário, além da falta prolongada de notícias, que o ausente passe por um desaparecimento que envolva situações de perigo ou após cinco anos sem notícias do desaparecido,se este contava com 80 anos na época do desaparecimento. Essa declaração será após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão definitiva dos bens do ausente.

* Quais os legitimados para exercer a curadoria dos bens do ausente? O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será seu legítimo curador. Em falta do cônjuge,incube aos pais ou aos descendentes; Entre os descendentesos mais próximos precedem os mais remotos; na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

* Que motivos podem provocar a cessação da curadoria dos bens do ausente. O artigo 1.162 incisos I e II, do Código Processual Civil prevê como causa da cessação da curadoria dos bens do ausente o aparecimento do