Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS

CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE.

BRASÍLIA
Novembro 2012

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS

CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE.

Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito como requisito à graduação.

BRASÍLIA
Novembro 2012

1. OBJETO DA PESQUISA

A. TEMA: Transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová. B. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Direito à vida e liberdade. …exibir mais conteúdo…

A dignidade da pessoa humana tornou-se, ao final da Segunda Guerra Mundial, um dos grandes consensos éticos do mundo ocidental. Ela é mencionada em incontáveis documentos internacionais, em Constituições, leis e decisões judiciais. O superprincípio da dignidade da pessoa humana e não o da vida é um dos fundamentos da República (CF/88, art. 1º, inciso III). Kant afirma em sua obra Groudwork for Metaphysics of Morals: “liberdade é essencial para toda a moral, que é idêntica à autonomia, e que é base da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional”. O elemento basilar da noção de dignidade da pessoa humana assenta-se na autonomia e no direito de autodeterminação de cada pessoa. Kant contrapõe a dignidade ao preço: “Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.” Muitos jusfilósofos consideravam a existência de um único princípio de direito natural de justiça. Para Kant, Hegel e Rawls a essência da justiça estaria na liberdade, enquanto para Perelman, Del Vecchio o fundamento do que é justo firmaria-se na igualdade. Para pensadores como Grócio, Hobbes e até mesmo Maritain, Corts Grau e Recasens Siches, a justiça se resumiria no princípio da preservação da vida. Tratando dos princípios gerais de justiça, o professor Danilo Porfírio afirma que tratar desse tema