LICENCIATURA EM FISCALIDADE

Trabalho Complementar

O Imposto sobre o Rendimento

Catarina Manuela Barbosa Ferreira

23 De Junho de 2009

LICENCIATURA EM FISCALIDADE

Trabalho Complementar

O Imposto sobre o Rendimento

Catarina Barbosa Professora: Liliana Disciplina: Imposto sobre o Rendimento

23 De Junho de 2009

ÍNDICE

Introdução 1

Breve análise da Componente Teórica 6

Origem, Caracterização e Incidência Pessoal 7 • Evolução Histórica até aos dias de hoje 7 • Caracterização e modo de funcionamento do Imposto 7 • Incidência Pessoal 9 • Agregado Familiar / Dependentes / Uniões …exibir mais conteúdo…

Caracterização e modo de funcionamento do Imposto

É importante referir que foram tidos em conta 3 objectivos lógicos, na criação do IRS, a equidade, onde a tributação deve ser adequada à capacidade contributiva de cada sujeito; a eficiência, que nos diz que o imposto não deve constituir um entrave ao desenvolvimento económico e por último a simplicidade, onde diz que a maior comodidade para os contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações.

O IRS é um imposto com características muito próprias, tais como, é um imposto directo, pessoal, estadual na medida que constitui receita para o Estado, periódico, global (único) e progressivo.

Ao nível do funcionamento do IRS, os referidos rendimentos encontram-se organizados nas seguintes categorias de rendimentos, tal como nos transcreve o art. 1º do CIRS, dos quais passo a citar:

• Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente (art. 2º, art. 25º até ao art. 27º CIRS); • Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais (art. 3º e 4º, art. 28º a 39º CIRS); • Categoria E – Rendimentos de capitais (art. 5º a 7º, art. 40º e 40º A CIRS); • Categoria F – Rendimentos prediais (art. 8º e 41º CIRS); • Categoria G – Incrementos patrimoniais (art. 9º, 10º e art. 42º a 52º CIRS); • Categoria H – Pensões (art. 11º, 53º e 54º