Disciplina: IED.
Prof: Joel Teixeira
Aluno: Abdiel Santos de Aviz – Matricula-201201132932
Direito- Noite – Sala D-502

QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES DO DIREITO

1 – Por que se diz que essa expressão é inadequada?
R:
2 - O que são fontes do Direito?
R: São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito.
3 – Qual a divisão clássica das Fontes do Direito?
R: A fonte materiais - Diretas e Indiretas

As fontes formais – Diretas e Indiretas

Fontes Históricas
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4 – Se fossemos hierarquizar as fontes formais do direito, como o faríamos?
R: As fontes formais do direito devem ser hierarquizadas. As normas devem estar em sintonia com o sistema de maior …exibir mais conteúdo…

R: O processo de elaboração das leis envolve uma série de atos coordenados e subsequentes. Esses atos concretizam-se com as seguintes etapas: a) iniciativa, b) emenda, c) discussão, d) votação, e) sanção ou veto e f) promulgação. A sequência de todos esses atos é considerada pelo Direito Constitucional e Administrativo como processo legislativo.
12 – Do que se trata quando falamos da obrigatoriedade de uma lei?
R: 03 Teorias justificam a Obrigatoriedade das Leis:
a) Teoria da Presunção legal – presume que a lei, uma vez publicada, torna-se conhecida de todos.
b) Teoria da Ficção – fictício, irreal, pressupõe que a lei torna-se conhecida de todos, o que é uma inverdade.
c)Teoria da Necessidade Social – a mais aceita. Sustenta que a lei é obrigatória e deve ser cumprida por todos, não por motivo de um conhecimento presumido ou ficto, mas por elevadas razões de interesse público, para que seja possível a convivência social.

13 – Como fonte formal do direito o que é o costume?
R: O costume jurídico surge no e do próprio seio da coletividade. Ele é fruto da prática social individualizada, caso a caso; nasce obrigatório porque as partes envolvidas assim o entendem e se auto-obrigam; provem da convicção interna de cada partícipe de sua objetivação em fatos sociais particulares, que obriga a todos os que neles se envolverem. Formado com essa convicção de obrigatoriedade, pode-se tê-lo como legitimo e atualizado.
Os costumes, no entanto, são práticas continuas e