Exegese - Norberto Bobbio

1298 palavras 6 páginas
Introdução ao Estudo do Direito – Norberto Bobbio - “O positivismo jurídico”
Páginas 78 – 89
21. A escola da exegese: as causas históricas do seu advento
Art 4º - não desempenha função de válvula de segurança que garanta o poder de criação do direito por parte dos juízes como era a intenção dos redatores.
Savigny, Da vocação de nosso tempo para a legislação e a jurisprudência, 1814. – Na Alemanha: previu e receou a brusca interrupção do desenvolvimento da tradição jurídica e, principalmente, da ciência jurídica, perdendo esta sua capacidade criativa. Isso tudo quando a codificação vigorasse.
França: acontece com a escola da exegese: limitação passiva e mecânica do Código.
Escola científica: propunha a uma elaboração autônoma de
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– Inversão contraditória – o direito natural não é necessariamente o melhor direito, dado que a própria definição de direito natural comporta a ideia da sua excelência e da sua superioridade relativamente ao direito positivo.
Concepção tradicional entre o direito natural e o direito positivo – aplicabilidade em via subsidiária do direito natural em caso de lacunas no direito positivo.
Art 4º Código de Napoleão – era admitida

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