Direito romano

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Direito romano
Existe duas doutrinas sobre o entendimento do Direito Romano, alguns entendem o Direito Romano como um todo, um conjunto de normas vigentes em Roma desde sua fundação(séc. VIII a.C.) até o Império Justiniano(séc.VI d.C.) abrangendo cerca de 12 séculos. Outros entendem como regras jurídicas contidas no Corpus Juris Civilis que é a reunião das leis, ordenadas pelo imperador Justiniano, em um só código(Codex).
Princípios
Alguns são gerais, outros específicas a um período da história e é considerado tudo que tem origem nas normas jurídicas.
Costumes- consuetudo – mores – Jus Non Scriptum
Normas primitivas que a tradição transmitiu ao longo do tempo. Entre os romanos também era qualidade obrigatória ao bom romano. Como …exibir mais conteúdo…

O poder do Estado foi centralizado e os pretores e os jurisconsultores adquiriram maior poder de modificar as regras existentes, revolucionando o direito de forma constante. A competência para legislar evolui de acordo com as mudanças políticas ocorridas em Roma. Houve o senatus consultos, constituições imperiais, jurisconsultores, pretores, editos dos magistrados e o desaparecimento dos plebiscitos. Entretanto o direito civil clássico foi conservado pelo império, e a jurisprudência lhe conferiu tratamento especial para a regulamentação das relações contratuais entre cidadãos, relativas a transações econômicas de compra e venda, aluguel, permuta e relações de família que envolvessem o patrimônio(casamento e herança). Outro marco seria o direito a propriedade na qual a jurisprudência emancipou a propriedade privada de qualquer qualificação restritiva e desenvolveu o pleno direito legal a ele.
Pós-clássico
O período abrangeu entre o séc. II até o séc. VI d.C. No direito Romano não houve grandes inovações, mas para acompanhar as novas situações foram feitas as codificações das regras, que após algumas tentativas como exemplo o Codex Gregorianus, o Codex Hermogenianus e o Codex Theodosianus, somente no governo do imperador Justiniano em 527-534 d.C. assiste um grande esforço de codificação. O conjunto

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