DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS

1. GENERALIDADES

Na Sucessão Testamentária surge a necessidade de regras sobre o direito de acrescer, pois o testador poderá instituir vários beneficiários (co-herdeiros ou co-legatários) sobre o mesmo bem em quinhões não fixados.

Pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e propriedade da universalidade dos bens; se há mais de um herdeiro os bens deverão ser divididos em partes iguais, salvo direito de representação, ou substituto, e existência de testamento dispondo em contrário ou determinando a parte de cada um.

Direito de …exibir mais conteúdo…

nomeação na mesma disposição testamentária, em conjunto;

b. que o testador lhes tenha destinado as mesmas coisas genericamente consideradas, ou a mesma porção da herança;

c. que não tenham sido estipuladas quotas individuais para cada beneficiário;

d. não ter sido indicado substituto para receber em lugar de cada herdeiro instituído, que não queira ou não possa captar