SEMANA 7
Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação.
Caso Concreto
Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos.
Em face do quando exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique.
Gabarito
Como a lei não admite a representação entre os ascendentes, apenas os avós poderão herdar os bens do morto, partilhando a herança por linha, Logo, cada um dos avós paternos …exibir mais conteúdo…

Resposta: Letra D
Justicativa: art. 1.790, CC.
2ª Questão: Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros.
A O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.
B Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.
C O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, resguardado direito real de habitação.
D No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.
Resposta: Letra C
Justicativa: art. 1790, CC. Outrossim, é controvertido o direito real de habitação ao companheiro, pois o art. 1.831, CC, somente se refere ao cônjuge. Assim, há quem entenda ser silencia eloqüente da norma, não recepcionando o direito anterior. Todavia, prevalece o entendimento de que há direito real de habitação ao companheiro porque não houve revogação, expressa ou tácita, do art. 7º, parágrafo único, da Lei 9.278/96.
SEMANA 9
Sucessão dos colaterais: restrições ao direito de representação, discriminação entre irmãos e sobrinhos, detrimento dos tios em relação aos sobrinhos. Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Cálculo da parte disponível e da legítima. Cláusulas de restrição. Colação.
Caso