UNIP
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO CIVIL IV
Prof. FULANO DE TAL

CONTRATO DE DEPOSITO

GOIÂNIA
SETEMBRO/2012

NOME DO ALUNO

CONTRATO DE DEPOSITO

Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil IV no 5º período do curso de Direito orientado pelo professor Fulano de tal na UNIP.

GOIÂNIA
SETEMBRO/2012

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO 1
2. DEFINIÇÃO 2
3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO 2
3.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO 2
3.1.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 2
3.1.3 OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO 3
3.1.4 OBRIGAÇÕES DO DEPOSITANTE 3
3.1.5 DO DEPÓSITO IRREGULAR 4
4 DO DEPÓSITO NECESSÁRIO 4
5. DA EXTINÇÃO DO DEPÓSITO 5
6. CONCLUSÃO 6
7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS …exibir mais conteúdo…

1270).
b) A obrigação de conservar a coisa alheia é corolário da obrigação de guardar. Assim, impõe se ao depositário o dever de zelar pela coisa depositada, para poder devolvê-la no estado em que a recebeu.
Se a coisa depositada perece ou se deteriora por dolo ou culpa do depositário, a este cabe à responsabilidade. Nas hipóteses, entretanto, de a perda ou deterioração advir de força maior ou caso fortuito, não mais lhe cabe o dever de reparar, pois aqui se aplica a regra res perit domino, já conhecida, e o depositante é o dono da coisa.
c) A terceira, dentre as principais obrigações do depositário, é a de restituir a coisa quando reclamada. Neste contrato é irrelevante a existência de um prazo, pois, como o depósito regular se presume feito em benefício do depositante, pode este reclamar a restituição da coisa dada para guardar por prazo fixo, mesmo antes do termo final
Como se trata de negócio baseado na confiança, a lei reage energicamente contra o depositário infiel, impondo violenta sanção à sua recusa em restituir a coisa depositada. Com efeito, para compeli-lo a devolvê-la. O código lhe comina a pena de prisão.
A devolução da coisa depositada deve ir acompanhada dos frutos e acrescidos. Pois, da mesma forma que o depositante, na condição de dono, sofre os prejuízos decorrentes da força maior, e ele pertencem os frutos por ela produzidos, durante o depósito.
Permite a lei deixe o