Comentário sobre questão de prova da OAB:
A sociedade ABC Engenharia Ltda., firmou contrato de seguro de veiculo automotor com a seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as regras atinentes ao contrato de seguro e de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa Correta.
a. O ordenamento jurídico estabelece que o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou bilhete do seguro, sendo estes os únicos meio admitidos de prova.
b. A apólice ou o bilhete de seguro de veiculo automotor devera ser, necessariamente, nominativa e mencionará os riscos assumidos, o inicio e o fim de sua validade, o limite da garantia e o premio devido.
c. É proibido, em qualquer hipótese, à sociedade ABC Engenharia Ltda., vigência do contrato de seguro com a seguradora Gênesis, firmar seguro sobre o mesmo bem e contra o mesmo risco junto a outra seguradora.
d. Sendo nominativa a apólice de seguro firmada a empresa ABC Engenharia e a Seguradora Gênesis, a transferência do contrato de seguro a terceiro sé produzira efeito em relação ao segurador mediante aviso escrito assinado pelos cedente e cessionário.
Letra ``D`` - alternativa correta traduz exatamente a legislação. (§1º, art. 785 do CC)

QUESTÃO: OAB/2006: Em relação ao contrato de seguro, assinale a assertiva incorreta.
a)
O segurado pode contratar seguro contra incêndio de seu imóvel com dois seguradores diferentes desde que a soma das garantias não ultrapasse o valor do bem e que o primeiro segurador seja cientificado