APOSTILA PRÁTICA
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

(MATERIAL DE APOIO PARA O EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ)

Organização da Apostila: PROF. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA

Coordenação do NPJ: PROF. GUARACI VIANNA PROLEGÔMENOS

Atendendo ao pedido da Coordenação do NPJ – Bonsucesso III, através do Prof. Guaraci Vianna, e buscando incentivar e auxiliar nossos alunos do 10º período, quando da realização do Exame de Ordem, confeccionamos esta Apostila.

Ressaltamos, que o presente trabalho dedica-se exclusivamente a servir como referência e apoio aos alunos da UniverCidade que irão se submeter ao Exame de Ordem da OAB/RJ.

A abordagem é extremamente resumida e prática, não sendo material destinado ao estudo pormenorizado da Deontologia …exibir mais conteúdo…

- - Prestar compromisso perante o Conselho; (essencial e personalíssimo)
- - Não exercer atividade incompatível com a advocacia.
  Ativ. Incompatível (1) diferente de conduta incompatível(2) diferente de inidoneidade moral(3) diferente de crime infamante (4)

1) 1) Ligada à vida profissional do indivíduo. Pode ser em caráter definitivo ou temporário;
2) 2) Ligada à vida social, e tem que praticar esta conduta habitualmente;
3) 3) Também ligada à vida social, mas não se exige a habitualidade. Uma atitude que denigre sua imagem;
4) 4) Crimes que o advogado pratica e denigre a imagem da advocacia. Ex: Estelionato, falsificação de documentos.

TIPOS DE INSCRIÇÃO:

a) a) Principal (art.10 do EOAB);
b) b) Suplementar (habitualidade)
c) c) Transferência

a) a) Inscrição feita no Conselho Seccional em que se pretende estabelecer seu domicílio profissional. Advoga ilimitadamente naquele conselho seccional (UF) e limitadamente (de forma eventual) em outro conselho seccional.
b) b) Realizada pelo advogado no Conselho Seccional diverso de onde tenha sua inscrição Principal, e onde passa a exercer a Advocacia também com habitualidade.
b.1) + de 5 causas, em andamento, naquele ano (art10., §2.º);

b.2) filial – os sócios são obrigados, mesmo que