DIREITO PENAL III
Faculdade Montes Belos – FMB

Prof. Luiz Henrique B. de Azevedo Silva
2012-2

CRIMES CONTRA AS PESSOAS
DOS CRIMES
CONTRA A VIDA
Artigos 121 a 128
DAS LESÕES
CORPORAIS
Artigo 129

DA RIXA
Artigo 137

DOS CRIMES
CONTRA A
HONRA
Artigos 138 a 145

DA PERICLITAÇÃO
DA VIDA E DA
SAÚDE
Artigos 130 a 136

DOS CRIMES
CONTRA A
LIBERDADE
INDIVIDUAL
Artigos 146 a 154

CRIMES CONTRA A VIDA
• O direito existe por causa do homem
• O centro do universo jurídico é o ser humano
• O objeto mais relevante da tutela penal deve ser a vida • Apesar de sua relevância jurídica, o direito á vida não é absoluto. (Ex. Art. 5,XLVII, a, CF; art. 355 CPM)

CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Art. 121. …exibir mais conteúdo…

251 c/c art. 258
-Cometer crime ambiental – Lei 9605/98 – art. 58, III

CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Intenção (elemento subjetivo) x possibilidade
Crime impossível (art. 17) x desclassificação
Situação: Dar um tiro em um cadáver
Art. 211 CP
Art 15 - 10.826/03

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz (art.15)
X
Tentativa (art. 14, II)

CRIMES CONTRA A VIDA
TJSP : “(...) torna-se difícil admitir que alguém possa ser responsável pela morte de outrem, que se suicidou, por haver sido a sua esposa por aquele difamada” (RT
497/321)
“Policiais que disparam revólveres na direção de automotor cujo motorista desobedece a ordem de parada, induvidosamente, assumem o risco de matar quem no veículo se encontre (...)” (RT 773/558)

CRIMES CONTRA A VIDA
TJSP : “Homicídio – Dolo eventual – Desclassificação para a modalidade culposa – Réu não quis o resultado morte e também não assumiu o risco de produzi-lo –
Culpa consciente, também chamada de culpa com previsão, esperando o agente que o evento não ocorra
(...)” (JTJ 220/315)
“É doloso e não simplesmente culposo o procedimento de quem conduz a vítima à parte mais profunda de um açude, abandonando-a ali e provocando sua morte, por não saber nadar” (RT 443/432)

CRIMES CONTRA A VIDA
TJSP: “Tendo a possibilidade de persistir na agressão, mas dela desistindo voluntariamente, não age o acusado com animus necandi, que é requisito essencial da tentativa de