Beccaria na atualidade
Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o que chamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma proporção com entre o delito e a pena.
Esta fase da vingança possuía diversas faces: banimento do transgressor da tribo, vingança de sangue, vingança divina praticada pelos sacerdotes, vingança pública, entre outras. Mas no Direito Romano, vemos …exibir mais conteúdo…
Este apego à lei é traduzido atualmente pelo Principio da Legalidade, que norteia o Código Penal, explicitado pelo Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Beccaria soube, em sua obra, salvaguardar o que é primordial hoje. Sua obra, nestes pontos, é completamente atual e vigente. Ainda tratando das consequências, o filosofo completa que as leis têm que valer para todos, vincula “desde o trono até o casebre” (BECCARIA, 2012). E, ainda, que é função do soberano fazer com que as leis valham para todos. Sobre este tema, Beccaria se faz, novamente, muito atual. Há, atualmente, uma corrente de estudiosos que visualiza o direito penal que só atua para os pobres. Isto porque, a impunidade para políticos e para os abastados é cada vez mais frequente. Mesmo que essa desigualdade exista, é função das leis “é de opor esse esforço e difundir sua influência universal e igualmente” (BECCARIA, 2012).
V- Interpretação das leis: Como visto, já que as leis são feitas pelos legisladores para vincular todos os membros da sociedade, precisa-se de uma terceira pessoa que julgue a veracidade dos fatos. Surge então a figura do magistrado. Entretanto, neste capitulo, percebemos que julgar para Beccaria está restrito ao fato, saber se este é verdadeiro ou falso. Porque, na visão do autor o magistrado não pode interpretar as leis. Cabe a eles apenas fazer um silogismo, se ater a interpretação literal. Se couber ao juiz encontrar o