EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO – BA.

.................., brasileiro, menor, nascido aos 13 de Maio de 2003 (certidão de nascimento anexa), representado por sua genitora .........., brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na ............................ e .................., brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº ....................., residente e domiciliado na Rua ------------------, por intermédio de seus advogados infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, expedida pela ------ com endereço sito na -----, vem perante Vossa Excelência, requerer:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO,

contra o …exibir mais conteúdo…

1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.” Com relação à atitude da representante do Promovente e do promovido em ter, indevidamente, registrado o menor, não há que se querer imputar o crime de falsidade, tendo em vista que os mesmos, consoante acima relatado, tratam-se de pessoas de poucos conhecimentos que, ignorando a importância da correta