Ministério Público da União Professor Pedro Kuhn www.acasadoconcurseiro.com.br Ministério Público Federal Ministério Público da União Ministério Público do Trabalho Chefe é o Procurador-geral da República: Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Ministério Público Militar CUIDADO! Só pode ser destituído
INTRODUÇÃO De acordo com o modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável à existência de determinadas funções essenciais à justiça. Para a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à educação, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas
CAPÍTULO 2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 94 – (FCC/TRE-TO/Analista/2011) Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública a personalidade jurídica de direito privado. 94. Errado. Tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e têm a sua criação autorizada por lei, conforme preceitua o art. 37, inciso XIX, da Carta Magna. Ambas se diferenciam em vários aspectos, dentre os quais a composição do seu capital
ligava dois municípios em que havia intenso trânsito de veículos. A estimativa seria de um gasto de R$ 10.000.000,00. Assim, publicou edital de licitação. Várias empresas apresentaram documentação de habilitação com as respectivas propostas. Porém, nenhum licitante foi considerado habilitado. A Administração concedeu prazo de 8 dias para a regularização da documentação, mesmo assim, ao final, nenhuma empresa conseguiu ser habilitada, sendo a licitação revogada. Passado algum tempo, nova licitação foi
Patrimônio na Administração Pública Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica. Conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo. Embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o patrimônio sofre
Federal , c/c Art. 1º e segs. da Lei nº. 12.016, de 07 de Agosto de 2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO de LIMINAR em face de ato ilegal do MM. Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, podendo ser encontrado na SGAN 610, Módulos D, E e G, Brasília-DF, CEP: 70860-100, telefone: 061 2103-2154, fazendo-o mediante os fatos e fundamentos jurídicos que pede vênia para expor e requerer o quanto segue: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer
AVM – FACULDADE INTEGRADA DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Florianópolis/SC 2012 CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Monografia apresentada à Universidade, como exigência parcial à obtenção do titulo de especialista em Direito Notarial
UFPB DIREITO FINANCEIRO CRÉDITO PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA JOÃO PESSOA 2013 Crédito Público Introdução: A doutrina trata o crédito público, emprétimo público e dívida pública como sinônimos de empréstimo público. O crédito público de uma forma geral e resumida será, a “Confiança que inspira a solvabilidade da nação ou a honestidade do governo, especialmente quanto às operações ou empréstimos que realiza”. De forma mais doutrinária, o crédito público é um contrato que objetiva a transferência
OS 90 ANOS DAS RELAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL RESGATANDO A MEMÓRIA DA PROFISSÃO NO RIO GRANDE DO SUL SIMONE PEDROZO DA SILVEIRA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO OS 90 ANOS DA HISTÓRIA DAS RELAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL RESGATANDO A MEMÓRIA DA PROFISSÃO NO RIO GRANDE DO SUL AUTORA: SIMONE PEDROZO DA SILVEIRA MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Orientadora: Vera Regina Schmitz São Leopoldo, 10 de novembro de 2004 RESUMO O presente
Análise do anúncio dE Capricho: simbologia e ideologia do capitalismo na publicidade da revista orientador: PROFª. DRª. Níncia Cecília Ribas Borges TeixeiraCriado[1] Maria Clara Rocha Malheiros[2] RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a imagem elaborada em um anúncio da Revista Capricho publicado na Revista Contigo, edição 1602, de vinte e dois de junho de dois mil e seis. Para isso, recorre aos estudos realizados nas áreas da Semiótica, da Linguagem publicitária e da Mídia,