interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, pautado nas razões anexadas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado de São Paulo. Desde já, o autor informa que deixa de efetuar o preparo, pois é beneficiário da justiça gratuita. Aguarda deferimento. (loca), (data) (nome do advogado) (nº da OAB) EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO
infração supra, por entender improcedente. RAZÕES DE DEFESA Colenda Junta ! PRELIMINARMENTE Da advertência Inicialmente pede vênia aos nobres Julgadores para que com sensibilidade analise o caso posto a apreciação e de provimento ao recurso convertendo a autuação em pena de advertência. Consoante Art. 267 do CTB, poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de _____________, Estado do ______________. Eu, (nome completo) RG nº..., SSP-..., CPF nº..., residente à rua (endereço completo), na cidade de _____________, UF. Venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ANTONIET REGINA ANTUNES DE MARCO GREFFE OFICINA PEDAGÓGICA: ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS E RECURSOS DIDÁTICOS Campo Grande/MS 2012 ANTONIET REGINA ANTUNES DE MARCO GREFFE OFICINA PEDAGÓGICA: ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS E RECURSOS DIDÁTICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Docência para a Educação Profissional do Serviço Nacional
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LITERATURA DE CORDEL: UM RECURSO DIDÁTICO A SER EXPLORADO* Antônio de Pádua Gomes da Silva Aurenívia Silva de Meneses RESUMO A literatura de Cordel, gênero artístico popular tem despertado o interesse de pesquisadores e professores para sua utilização como recurso pedagógico em sala de aula. Nos dias hodiernos propõem-se mudanças no que concerne à prática de ensino, daí que pensadores, educadores, artistas e poetas cordelistas sugerem uma revolução na educação de modo que se possa observar
Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado A destinação de recursos para atender necessidades de pessoas físicas ou cobrir deficit de pessoas jurídicas somente poderá ser autorizada por lei específica e desde que atenda às condições estabelecidas na LDO e esteja prevista na LOA ou em créditos adicionais. Estão incluídas nessas exigências as concessões de: a) empréstimos; b) financiamentos; c) refinanciamentos e respectivas prorrogações e composição de dívidas; d) subvenções; e)
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA JUNTA RECURSAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SERVIÇO PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA - AMC Eu, XXXXXXXX, proprietário do veículo de placa XXXX; venho, mui respeitosamente, interpor este recurso a fim de ANULAR o auto de infração n A011058159 contra minha pessoa. Sobre os fatos vêm expor o seguinte: - DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO LEGAL NO PRAZO DE 30 DIAS. INFRINGÊNCIA AO ART. 281 DO CTB, NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO DO auto de infração
Complemento: ___________ Bairro: _____________, Cidade: _________UF: _______, CEP: __________, CNH nº _____________ vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito,que segue em anexo (anexar cópia da notificação ao recurso) enquadrada no art.203 * V, da citada Lei, requer, desde já, que tal decisão imposta pela autoridade de
tempestivamente, com base no artigo 895, II da Consolidação LT e no Art. 224 c/c 225, V do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, o presente RECURSO ORDINÁRIO ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos das razões em anexo as quais requer a juntada. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a) Depósito recursal: Desnecessário em virtude de não ter tido condenação; b) Custas processuais: O recolhimento