Federal da 1ª Região em XX de XXXXXX de XXXX, e publicado no DJUN em XX de XXXXXX de XXXX, que à unanimidade deu provimento à apelação da parte Requerida, vem, com o devido acato a Vossa Excelência, da respeitável decisão proferida interpor o presente RECURSO ESPECIAL, ostensivamente cabível na espécie, para o colendo Superior Tribunal de Justiça, tudo com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da nossa atual Carta Política, combinado com o Regimento Interno daquela egrégia Corte Superior
Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto pela yyyyy , o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância,após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. NITERÓI , 16 DE NOVEMBRO DE 2011. vvvvvvv OAB/RJ.000000 EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: yyyyyyyy Recorrida:
XXX.XXXX,.XX, residente e domiciliado na Rua :xxxxxxxxx apto. 402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a avaliação de sua prova subjetiva, no exame de ordem 03/2006 – 2ª fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas
escritório no endereço no rodapé, onde receberá notificações, vem perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, tendo em vista ter sido notificado em data de 11/09/2015, interpor seu RECURSO ADMINISTRATIVO, expondo de inicio para no final requerer o que segue: I. PRELIMINARMENTE Da tempestividade do presente recurso Do equivoco da instauração do Processo Administrativo - extinção 1. A Agência Nacional de Transporte Terrestres, através da sua Gerência Executiva de Autorizações enviou ao recorrente
Empresa OR Technocabos, apresentando todas as etapas e atividades realizadas durante o período do estágio, que abrangeu o total de 120 horas. O Estágio tem como objetivo proporcionar ao aluno do curso de Formação Específica em Administração de Recursos Humanos a vivência e a experiência necessária para por em pratica o conhecimento do conteúdo das matérias em pratica. 1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 1. Empresa Indústria e Comércio de Equipamentos Cinematográficos Ltda. – EPP sito à Avenida
Obrigatoriedade da comprovação das custas recursais em 48 horas, após a interposição do recurso, em sede de Juizado Especial Cível. Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o prazo de 48 horas para comprovação do preparo dos recursos inominados no Juizado Especial Cível. Inicialmente cumpre destacar o que dispõe o § 1º, do artigo 42, da Lei nº. 9.099/95, o qual estabelece que: “O preparo será feito
ILMO. SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF. Auto de Infração n.º 00000 Número ANTT 00000 xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ zzzzzzzzzz, estabelecida na cidade de zzzzz/SP, na Avenida zzzzzzzzzz, neste ato, representada pelo seu sócio-proprietário, zzzzzzz, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº xxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº 3xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, vem sempre respeitosamente
ILMO. SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: DEFESA CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR PRETENSA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Dados do Requerente: Nome: CNPJ: Endereço: Bairro: Município: CEP.: Estado: Dados do Veículo: Placa: Marca/Modelo: Renavam Município: Dados da Infração: N.° do Auto de Infração: Local da Pretensa Infração:, Data: A proprietária acima identificada, através de
JUSTIFICATIVA - O requerente de antemão declara não concordar com a imputação que lhe é feita, sentindo-se injustiçado, arrostando em sua defesa os argumentos seguintes: 1- Sempre usa o cinto de segurança e exige que os demais ocupantes do veículo também usem porque reconhece a importância do uso deste equipamento de segurança, assim como sabe que deixar de usá-lo constitui infração de trânsito; 2- Naquele dia conduzia em perfeitas condições físicas e não estava com pressa, se lembra perfeitamente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GUABIROBA-RS XXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, CNH nº XXXXXXX, residente e domiciliado na localidade denominada XXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, expor para finalmente requerer o seguinte: O Requerente por intermédio da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, entregue via postal, descobrira que fora autuado em infração de série: XXXXXX, em 21 de outubro de