ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR APOSTILA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR 1º Tenente QOPM Humberto Eurípedes da Silva Júnior 1ª PARTE ‐ DIREITO PENAL MILITAR 1. NOÇÕES HISTÓRICAS Evidências históricas permitem deduzir que alguns povos civilizados da antiguidade, como Índia, Atenas, Pérsia, Macedônia e Cartago, conheciam a existência de certos
companheira incansável e fonte de inspiração. RESUMO O presente trabalho visa analisar o delito de deserção, aplicável aos militares da ativa em nosso país. Traz noções sobre a evolução do delito de deserção no Brasil e no mundo, para depois estudar pormenorizadamente os delitos relacionados à deserção, inseridos no Capítulo II do Título III do Código Penal Militar, o Decreto-Lei 1.001/1969. Expõe-se as características, sujeitos ativos e passivos, elementos objetivos e subjetivos, requisitos
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO Barbacena, Julho de 2013. 1ª Questão De acordo com a interpretação do Art 9º do Código Penal Militar (CPM) e art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1 – responderá
PEDAGOGIA REGIME MILITAR (1964-1985) Educação no Regime Militar Alguma coisa acontecia na educação brasileira. Pensava-se em erradicar definitivamente o analfabetismo através de um programa nacional, levando-se em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região. A criação da Universidade de Brasília, em 1961, permitiu vislumbrar uma nova proposta universitária, com o planejamento, inclusive, do fim do exame vestibular, valendo, para o ingresso na Universidade, o rendimento
RESUMO Durante a ditadura militar, a música popular brasileira teve seu período de maior crescimento, onde a mesma não passou despercebida pelos militares da época. A música, provavelmente mais do que qualquer outra manifestação cultural, teve o seu papel fundamental na formação de uma identidade nacional, onde nesta fase levou pessoas a se expressarem contra o governo,vindo a serem exiladas, presas, torturadas e algumas mortas. Palavras-chave: Ditadura; Expressão; Cantores. 1. INTRODUÇÃO
Departamento de Economia ANÁLISE SOBRE O EMPREGO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA Teresa de Angelis de Sousa Cavalcanti* Orientador: Roberto de Góes Ellery Junior RESUMO Este artigo procura analisar as políticas realizadas durante a ditadura militar e a evolução do emprego no respectivo período, assim como a teoria econômica acerca do desemprego. Palavras-chave: emprego, desemprego, trabalho informal, ditadura militar. _______________________________________________________________________
1 O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima2 RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser branda essa diferença este trabalho destaca peculiaridades e estabelece critérios para a subsunção
conciliatória). O legislador penal militar inspirou-se na teoria mista, que resulta da combinação da absoluta e relativa, ou seja, a pena é castigo (retribuição) e prevenção (intimidação). Portanto, pena pode ser conceituado como a “sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja
1.Antecedentes A abolição do sistema prazeiro pelos decretos régios de 1832 e 1854 criou condição para a emergência dos Estados Militares do Vale de Zambeze que se dedicaram fundamental ao tráfico de escravos, mesmo após a abolição oficial da escravatura em1836 e mais tarde em 1842. Também ouve o fim do sistema politico s região da Zambézia, criou-se um Vazio de Poder que foi sendo preenchido por vários estados emergentes e a decadência de muitos estados ou centros de poder económico naquela região
A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NA DITADURA MILITAR RESUMO Entende - se a política educacional do Estado brasileiro – no período de 1964-1985 – com a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do capital e alimentando a exclusão social, Pode-se afirmar que o Estado Militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando na escolarização