ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA1 Roberto Carlos Rocha Kayat2 Mestrando em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Professor de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes; Advogado da União RESUMO: os militares das Forças Armadas podem ser excluídos do serviço ativo por diversos motivos, entre os quais a reforma, o licenciamento e a reserva remunerada, institutos que serão aqui analisados de acordo com o que dispõem a Lei nº 6.880/80 e as demais normas
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE FÉRIAS; LICENÇAS; LICENCIAMENTO; EXCLUSÃO; DEMISSÃO; RESERVA REMUNERADA; REFORMA NA REALIDADE DO 4BPM COMPARATIVO 2013-2015 Florianópolis/Santa Catarina 2014 2 SUMÁRIO Página 1 Introdução .......................................................................................................................... 03 2 Férias...................................................
CANÇÕES MILITARES - BOMBEIRO MILITAR SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO DIRETOR DE ENSINO Cel. José MAURO da Costa COMANDANTE INTERINO DO CENTRO DE ENSINO Maj. Alexandre CORREA Dutra COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR Cap. Guideverson de Lourenço HEISLER COMANDANTE DO 3° PELOTÃO Ten. Marco Antônio EIDT ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR 1 MANUAL DE CANÇÕES MILITARES - BOMBEIRO MILITAR APRESENTAÇÃO
Tarefa 1.1 Abandono do Posto de Serviço - Crime de Mera Conduta e de Perigo Segundo o artigo 195 do Código Penal Militar, pratica crime o militar que “abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena – detenção, de três meses a um ano.” O que se incrimina no presente artigo é abandonar, afastar-se sem ordem superior do posto ou lugar de serviço que lhe foi designado, quer definitiva ou temporariamente
2) FINALIDADE O Estatuto regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. 3) HIERARQUIA E DISCIPLINA - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. 4) INGRESSO NA PM - É assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas
estrutura de pagamento do pessoal da Policia Militar de Minas Gerais, abordando os seguintes temas vencimentos e vantagens, gratificações de tempo de serviço, substituição temporária, honorários e as indenizações, diárias, ajuda de custo e fardamento. . 1.VENCIMENTO E VANTAGENS Os vencimentos e vantagens encontram-se dispostos nos artigos 35 a 60 do Estatuto dos Militares do
OITAVA REGIÃO DA POLICIA MILITAR SEXTO BATALHAO DE POLICIA MILITAR CÉNTESIMA PRIMEIRA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - CEFS MANUAL DE ORDEM UNIDA DESLOCAMENTOS SEM ARMAS. GOVERNADOR VALADARES 2013 MANUAL DE ORDEM UNIDA DESLOCAMENTOS SEM ARMAS. Trabalho da Disciplina Ordem Unida, sobre os deslocamentos sem armas. Previsto no Manual de Ordem Unida da PMMG.
Introdução O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento
RESOLUÇÃO N.º 4.085/10- CG, DE 11 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI do art. 6º do R100, aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, e considerando as alterações da Lei Federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003
................................................ 2 ÉTICA E SUA DEFINIÇÃO ..................................................................................... 3 ÉTICA POLICIAL MILITAR.................................................................................. 4 ÉTICA NO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR.................................................... 6 A DIFERENÇA SOCIAL NA ABORDAGEM POLICIAL...................................... 9 OBRIGAÇÃO DO POLICIAL .................