Enviado por Paulo Eduardo Martins Pelegrini
EPÍGRAFE
"A percepção do desconhecido é a mais fascinante das experiências. O homem que não tem os olhos abertos para o misterioso passará pela vida, sem ver nada."
Albert Einstein
A pesquisa envolve a análise e os impactos da medida do governo em reformular o regime automotivo nacional com o objetivo de implementar o PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇAO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – "INOVAR-AUTO" PARTE DO PROGRAMA "BRASIL MAIOR", INSTITUÍDO PELA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012) utilizando o imposto IPI (Imposto sobre produtos industrializados), um imposto extrafiscal de regulação da economia como instrumento da política industrial do Brasil.
Palavras-chave: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Regime Automotivo, Extrafiscalidade dos impostos, Programa Brasil Maior, Lei 12.715/12, Inovar-Auto.
ABSTRACT
The research involves the analysis and impacts of the government's national automotive redesign the scheme with the objective of implementing INCENTIVE PROGRAM FOR TECHNOLOGICAL INNOVATION AND THE PRODUCTION CHAIN ??densification OF AUTOMOTIVE VEHICLES - "INNOVATE-AUTO" PART OF "GREATEST BRAZIL" ESTABLISHED BY LAW FOR 12,715 SEPTEMBER 2012) using the tax IPI (Tax on Industrialized Products) extrafiscal a tax adjustment of the economy as an instrument of industrial policy in Brazil.
Keywords: IPI (Excise Tax) Automotive Regime, Extrafiscalidade taxes, Brazil Program Staff, Law 12.715/12, Auto-Innovate.
LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEIVA - Associação brasileira dos importadores de veículos
BMW - Bayerische Motoren Werke (Fábrica de motores da Baviera)
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
GM – General Motors
ICMS – Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
JAC - Jianghuai Automobile Co. Ltd
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
OMC – Organização Mundial do Comércio
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
PIB – Produto Interno Bruto
PIS – Programa de Integração Social
STF – Supremo Tribunal Federal
STN – Sistema Tributário Nacional
TIPI - Tabela de Incidência do IPI
A pesquisa teve como objetivo revelar os impactos da medida do governo em reformular o regime automotivo nacional com o objetivo de implementar o PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇAO TECNOLÓGICA E O ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – "INOVAR-AUTO" PARTE DO PROGRAMA "BRASIL MAIOR", INSTITUÍDO PELA LEI 12.715 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012), consistente, basicamente, no sujeito ativo (Governo, especificamente a União), aumentar a alíquota do imposto em até 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos e exigências estabelecidas pelo Governo e descontar até 30% dos que estiverem habilitados no programa que tem por objetivo incentivar a indústria automotiva nacional e analisar o peso do IPI nesse plano que é um imposto essencialmente extrafiscal de regulação da economia, com objetivos de incentivar certos setores industriais, concedendo incentivos e exigindo contrapartidas. Entre os principais setores afetados pela medida, estão as montadoras nacionais, o próprio Governo, consumidores, trabalhadores nacionais e montadoras estrangeiras. Entre as contrapartidas de habilitação do programa estão o atendimento a requisitos, como eficiência energética dos veículos, produção, no Brasil, de ao menos seis etapas de produção, investimento em engenharia e pesquisa, capacitação de trabalhadores e atendimento a exigências do Inmetro.
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