Da forma como ocorreu a chamada "Revolução Verde" na agricultura, no setor pesqueiro, a nível global e local, vêm ocorrendo transformações, as quais já intitulam de "Revolução Azul", e que passam, assim como na agricultura, pela tecnificação e profissionalização da produção. No Rio Grande do Norte - Brasil, um exemplo claro do que vem a ser essa revolução azul, pode ser visto em algumas fazendas de camarões implantadas no estado nos últimos anos.

No entanto, o objetivo desse trabalho, foi avaliar se um quase modelo comunitário de exploração pesqueira, observado no município de Grossos-RN, que ainda emprega técnicas semi-artesanais e parece estar na contramão do desenvolvimento econômico capitalista, poderia apresentar resultados sócio-econômicos e ambientais favoráveis quando visto sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável. O arcabouço metodológico foi estruturado através de um estudo de caso, feito em Grossos-RN, aonde, em pesquisa de campo, se entrevistou quinze chefes de famílias envolvidos com a exploração da Artemia (Artemia sp), um micro-crustáceo que em sua fase larval e pós-larval, serve de alimento para crustáceos maiores e peixes, e vem sendo comercializado, principalmente, junto a criadores de camarões.

Levantou-se dados sob as condições sócio-econômicas das famílias envolvidas nesta exploração, antes e após o ingresso na atividade, além de se fazer um estudo comparativo dos problemas ambientais causados por esse tipo de exploração em relação aos provocados pela carcinicultura. Apesar de haver nessa atividade exploratória, alguns aspectos negativos, como conflitos com os donos de salinas aonde as Artemias se reproduzem e, ainda, a falta de um programa de educação ambiental para as pessoas envolvidas, é certo porém que mais pesa os aspectos positivos, tais como: a grande satisfação de todos com o tipo e a forma com que desenvolvem suas tarefas, a renda mensal por pessoa que supera o salário mínimo da região, gerando riqueza para a própria localidade e, ainda, a contribuição dada para o desenvolvimento de uma outra atividade geradora de emprego, que é a criação de camarões.

Baseando-se na idéia de que um desenvolvimento é sustentável no instante em que, ente outras coisas, consegue garantir a satisfação das necessidades humanas básicas, conta com a participação da população envolvida, respeita a cultura local e preserva o meio ambiente às gerações futuras, o modelo de exploração da Artemia observado no município de Grossos conduz a uma sustentabilidade sócio-econômica e ambiental.

In the same way how it happened what is called Green " Revolution in the agriculture, in the fishing section, the global and local level, they are happening transformations, which already entitle of " Blue " Revolution, and that they pass, as well as in the agriculture, for the tecnificação and professionalization of the production. In Rio Grande do Norte, a clear example of what comes to be that blue revolution, it can be seen in some farms of shrimps implanted in the state in the last years. However, the objective of that work, went to almost evaluate a community model of fishing exploration, observed in the municipal district of Grossos-RN, that still uses semi-handmade techniques and it seems to be in the contrary of the capitalist economical development, it could present socioeconomic results and you adapt favorable when sees under the optics of the Maintainable Development.

The methodological content of that work is structured through a case study, done in Grossos-RN, the one where, in field research, it was interviewed fifteen bosses of families involved with the exploration of Artemia (Artemia sp), a personal computer-crustacean that in your larval phase and powders-larval, it serves as food for larger crustaceans and fish, and it has been marketed, mainly, close to creators of shrimps. It got up data under the socioeconomic conditions of the families involved in this exploration, before and after the entrance in the activity, besides doing a comparative study of the environmental problems caused by that exploration type in relation to the provoked by the creation of shrimps.

In spite of there being in that exploratory activity, some negative aspects, as conflicts with the owners of saline the one where Artemias reproduce and, still, the lack of conscience of some fishermen when to environmental cares, it is right however that more weighs the positive aspects, such as: the great satisfaction of all with the type and the form with that they develop your activities, the monthly income per person that overcomes the regional miniman wage and that generates wealth to the own place and it still contributes to the development of another generating activity of employment for the area, that is the creation of shrimps. Basing on the ideas that a development is maintainable in the instant in that, being other things, it gets to guarantee the satisfaction of the basic human needs, it counts with the participation of the involved population, it respects the local culture and it preserves the environment in general to the future generations, the model of exploration of Artemia observed in the municipal district of Grossos it leads to a socioeconomic and maintainable development.

Diagramação e Impressão: Creatoris Mater Gráfica Rápida (Berillo Loia)

Normalização e Ficha Catalográfica: Bibliotecária Keina Cristina Santos Sousa - CRB4 1254

Revisão Ortográfica: Profº. Edson Pereira da Silva

Tradução: Profº. Geraldo Máximo da Silva

1. INTRODUÇÃO

O conceito de desenvolvimento é bastante discutido no meio acadêmico, principalmente quanto à distinção entre desenvolvimento e crescimento econômico. O debate profícuo ocorre, justamente, pela questão econômica envolvida no conceito.

De forma geral, existem duas grandes correntes de pensamento econômico sobre o tema: a primeira vê o crescimento como sinônimo de desenvolvimento, enquanto para a segunda, crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas não suficiente.

Para a primeira corrente, desenvolvimento é, basicamente, aumento real do fluxo de renda, isto é, "incremento de bens e serviços por unidade de tempo à disposição de determinada coletividade" (FURTADO, 1961, p.116).

Pela ótica da segunda corrente, o desenvolvimento deve ser encarado como um processo complexo de mudanças, tanto de ordem econômica, como também, política, humana e social.

Mais recentemente, um novo componente, veio juntar-se aos demais, já envolvidos com a questão do desenvolvimento há mais tempo. Trata-se do Meio Ambiente. A preocupação em preservá-lo, passa pela necessidade de oferecer às populações futuras, as mesmas condições de recursos naturais que se dispõe na atualidade.

A idéia da preservação ambiental reacendeu a chama do debate sobre o desenvolvimento, direcionando-o para um caráter de sustentabilidade. O conceito de Desenvolvimento Sustentável está focado na idéia de atender às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das novas gerações atenderem as suas próprias necessidades, reconciliando progresso material com a preservação da base natural da sociedade (CAVALCANTI, 1997).

Diante de tais contextos, pode-se considerar que, o emprego de uma atividade econômica em alta no mercado mundial é capaz de trazer crescimento econômico a determinada região. É necessário também que se diga, que se não bem aproveitados os recursos disponíveis desta região, e na época certa, é provável que não se possa mais aproveita-los no futuro, da forma como se pretendia no presente.

No entanto, é certo também que, implantar uma determinada atividade econômica visando apenas o lucro fácil e rápido, sem se aperceber do bem estar da população, de uma melhor distribuição da renda e preservando e conservando o meio ambiente, poderá acarretar conseqüências muito mais danosas a esta região do que mesmo deixar de implantá-la.

E quando se trata de regiões semi-áridas então, os cuidados com o meio ambiente devem ser redobrados porque, segundo Mendes (1997), uma área é considerada semi-árida quando, entre outras tantas características, ocorre seca, tem solos pobres em matéria orgânica, com tendência a desertificação, e possui rios intermitentes.

Com essas características, qualquer ação humana não bem planejada, tais como, a pratica inadequada de irrigação para a fruticultura e a destruição de manguezais para a atividade de criação de camarões, apenas para citar esses dois fatos presentes no cotidiano da região que se estuda, como exemplos, pode-se ter impactos ambientais que comprometam ainda mais a qualidade de vida da população local, ao invés de contribuir para o desenvolvimento sob a ótica da sustentabilidade.

Falou-se acima, das "atividades de exploração" do micro-crustáceo Artemia, porque na verdade a exploração da Artemia sp no município, envolve o cultivo (aqüicultura) e a extração artesanal.

No que diz respeito específico à pesquisa, executada através do programa de mestrado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que faz parte da Rede PRODEMA escolheu-se a linha: "Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semi-Áridas", por se identificar mais com os anseios e quereres do pesquisador, bem como pela real e explícita necessidade que tem esta região do Brasil, de se desenvolver, e sustentavelmente.

Quis-se também demonstrar que, o desenvolvimento local sustentável é o processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômica, a conservação ambiental e a qualidade de vida e a equidade social, partindo de um claro compromisso com o futuro e solidariedade entre gerações (BUARQUE, 1998).

Assim sendo, o estudo que adiante se apresenta, visa buscar nas bases do desenvolvimento sustentável, características e considerações que contribuam, de uma maneira ou de outra, para que os atores sociais envolvidos, direta e indiretamente, na atividade de exploração da Artemia, repensem as suas formas de atuar no mercado e no mundo, de modo que, juntos, pensando global, mas agindo local, possam somar esforços no sentido de criarem um círculo de melhoria contínua, aonde eles próprios e as demais parcelas da sociedade sejam beneficiadas em todos os aspectos (econômico, social, cultural, ambiental e espacial), logrando um desenvolvimento sustentável para a região oeste norteriograndense, e mais especificamente, para a cidade de Grossos.

Dentro da linha de pesquisa escolhida, "Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semi-Áridas", procurou-se estudar o comportamento das variáveis, econômicas e sócio-ambientais, envolvidas na atividade de exploração do micro-crustáceo Artemia (Artemia sp), desenvolvida no município de Grossos-RN.

A Artemia (Artemia sp) é um micro-crustáceo braquiópoda, pertencente ao filo arthropoda e a classe crustácea, que chega a atingir cerca de 1,5 cm (um e meio centímetros), em seu curtíssimo ciclo de vida de apenas 21 dias.

É bastante utilizada nas pesquisas biológicas, mas a razão maior do crescente interesse por esse organismo está em sua utilização, como fonte de alimentação, para peixes e camarões cultivados em fazendas aquícolas.

No momento atual, as relações econômicas passam por um processo, ao qual passou-se a intitular de globalização.

Perante esta nova ordem mundial, apesar de muitos acharem que é só um novo nome para a estratégia de dominação econômica, busca-se, a abertura das fronteiras comerciais, com quebra de barreiras e tarifas alfandegárias, que transformem o mundo em um mercado único.

É claro que estas transformações trazem inúmeras conseqüências econômicas, sociais e ambientais. Por isso, mais recentemente, pensa-se sim, na abertura geral dos mercados, partindo porém, da premissa da sustentabilidade.

Entende-se aqui por sustentabilidade (trabalhar-se-á melhor este conceito, bem como o de globalização, no corpo desta pesquisa), como a maneira de se obter o desenvolvimento, que traga em seu bojo os aspectos sócio-econômico e ambiental, e que se coadunem com a idéia do "pensar global, mais agir local".

Mais recentemente, a aqüicultura, atividade que compreende a criação em cativeiro de organismos com habitat predominantemente aquático, passou a ser vista por diversos organismos nacionais e internacionais, como uma grande alavanca de desenvolvimento social e econômico, que pode ser atingido de forma sustentável e inserido nos mercados mundiais.

Assim sendo, se foi observar, se a maneira como esta sendo conduzida a exploração do micro-crustáceo Artemia em Grossos, que se insere na aqüicultura como forma de alimentação para a criação de camarões em cativeiro, a tornam ou não uma atividade potencialmente sustentável.

Como objetivo geral deste trabalho, avaliou-se a capacidade de sustentabilidade da exploração da artemia salina, dentro do contexto econômico, social e ambiental, ocorrido na área territorial do município de Grossos, na micro-região "Mossoroense", no Estado do Rio Grande do Norte.

Para a obtenção do objetivo geral, traçou-se uma série de outros objetivos mais específicos, de forma a se alcançar o êxito no todo. Foram estes últimos: a investigação dos atuais processos de exploração da artemia no município; Identificação de fatores que contribuem ou possam a vir a contribuir para a sustentabilidade da atividade; e a análise dos impactos (positivos e negativos) trazidos pelo processo produtivo da atividade.

Partiu-se da hipótese de que a forma como vem se desenvolvendo a atividade de exploração da Artemia no município de Grossos, é sustentável pelo fato de que, apesar de não resolver por completo o problema do desemprego, consegue gerar renda para um número considerável de famílias, mais ou menos umas sessenta, mantendo ativo o comércio e preservando a cultura local.

No entanto, mesmo sendo implantada a atividade em salinas desativadas, que não acarretam danos físicos ao ambiente, pois o que tinha de ser desmatado já o foi pelas salineiras, não existe preocupações outras com a preservação ambiental, como é o caso da probabilidade de ocorrer uma sobrepesca da Artemia.

Conforme Santos (apud BARRETO, 1997), a pesquisa cientifica pode ser caracterizada segundo três critérios: exploratória, descritiva e explicativa, mas que em nenhuma delas há pureza de independência, ou seja, em maior ou menor intensidade, terá sempre características de um ou outro critério.

Essa pesquisa foi do tipo exploratório-descritiva e de caráter empírico-analítico, cujas análises foram fundamentadas através de informações obtidas junto a pescadores (ou catadores) de Artemia, empresário da Artemia, pesquisadores da Associação Brasileira dos Criadores de Camarões (ABCC), empresários do sal, criadores e trabalhadores da carcinicultura, funcionários e dirigentes da Prefeitura Municipal de Grossos, e trabalhadores em geral, envolvidos direta ou indiretamente com a atividade. Foram coletados dados ainda, através de consultas a Internet e pesquisas bibliográficas, tais como leitura de livros especializados, revistas, periódicos, leis, decretos, regulamentos e normas.

O campo de atuação da pesquisa foi o município de Grossos, localizado na mesorregião do oeste potiguar, na micro-região "Mossoroense", no Estado do Rio Grande do Norte (IBGE, 1996). Encontra-se, segundo as Cartas Geográficas, a 4º58’47’’ de latitude sul e a 37º09’17" de longitude oeste (ver Anexo A e B).

A coleta de dados ocorreu, mais na área urbana da cidade aonde residem os pescadores de artemia. No entanto, pesquisou-se também, na área rural, aonde se localizam as grandes salinas e áreas do rio Mossoró mais propícias à coleta da espécie, inclusive, algumas vezes, adentrando nos limites dos municípios circunvizinhos.

A opção de trabalhar com a artemia, se deu, em primeiro lugar pelo número considerável de famílias envolvidas na atividade, além da boa receptividade e disposição delas, em colaborar em tudo o que fosse possível com a pesquisa. Além disso, a escolha também aconteceu, pela confiança que se passou a ter no futuro dessa atividade e nas possibilidades dela poder contribuir para um modelo de desenvolvimento sustentável.

Escolheu-se uma amostragem aleatória de quinze pescadores de artemia (ou quinze chefes de famílias), que representam aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) da população envolvida diretamente com a atividade. Na verdade não se tem um número absolutamente preciso sobre este total, tendo em vista que, em certos meses, como na entressafra do sal, por exemplo, este número cresce, mas diminui em outros períodos, mantendo uma média aproximada de sessenta pessoas diretamente envolvidas.

Este trabalho se desenvolve em quatro capítulos, aonde, no primeiro, se levanta questões teóricas sobre a evolução do conceito de desenvolvimento, desde a simples idéia de crescimento econômico até a idéia do desenvolvimento sustentável. Nesse capítulo, ainda são abordadas questões como a globalização e o desenvolvimento local, e fala-se de experiências desenvolvimentistas observadas em outros países, mas que seus exemplos podem muito bem ser aproveitados aqui no Brasil, inclusive na localidade de Grossos-RN, foco da pesquisa.

No segundo capítulo, aborda-se um tema que diz respeito diretamente ao objeto pesquisado, que é a aqüicultura e a pesca e sua inserção no mercado mundial na atualidade. A pesquisa trata de uma atividade pesqueira exploratória, que é o extrativismo da Artemia sp, um micro-crustáceo que serve para alimentar peixes e crustáceos maiores, como o camarão Litopenaeus vannamei criado em fazendas aquícolas. Porém, a própria exploração da Artemia caminha para uma maior profissionalização, inclusive com alguns viveiros experimentais na região. Por isso, são feitas algumas considerações, sobre modelos aquícolas que deram certo e pescas extrativas que esgotaram os seus estoques pesqueiros e vice-versa, com o intuito de demonstrar que o sucesso de um empreendimento e a sua sustentabilidade devem passar, antes de tudo, por um bom planejamento com a observação de uma série de variáveis específicas.

O capítulo três, é a própria pesquisa vivenciada. Levantam-se os dados colhidos durante o trabalho de campo, e busca-se concluir, através da compilação desses dados, sobre a sustentabilidade ou não da forma como se está explorando comercialmente a Artemia no município de Grossos-RN. Nessa fase, a sustentabilidade é vista através de três dimensões principais: a econômica, a social e a ambiental.

Cada uma dessas dimensões é avaliada individualmente e ainda se faz um comparativo do que se observou delas com relação a artemia e do que se sabe delas em relação à criação de camarões, para que se possa comparar, das duas atividades, a da Artemia ou a do camarão, qual a mais viável sócia, econômica e ambientalmente falando, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e dos parâmetros da pesquisa.

O quarto e último capítulo fecham o trabalho, levantando algumas considerações gerais sobre o que pode ser observado na pesquisa, tecendo comentários, apresentando sugestões e propostas, que possam vir a favorecer o desenvolvimento da atividade na localidade e, conseqüentemente, contribuir para o desenvolvimento de toda a região.

Iniciou-se esse trabalho com o intuito maior de observar os processos econômicos e sociais que ocorrem em determinada localidade, delimitando, pois, uma área, como é regra geral de quase toda pesquisa científica.

No bojo dessas observações econômico-sociais, junta-se também o que já não e mais possível se deixar de fora, nos dias atuais, ao se estudar qualquer tipo de sistema: o meio ambiente. Quanto o mais, em um mestrado que tem justamente ele (o meio ambiente) como objeto de estudo.

Portanto, pretende-se aqui, nesse primeiro capítulo, comentar as bases teóricas que nortearam e norteiam as atuais relações econômicas e sociais mundiais, tratando do que se passou a intitular "globalização" e sua conseqüência na vida das diversas localidades do planeta, além de se buscar na bibliografia nacional e internacional, os pilares que compõem a teoria do desenvolvimento, chegando até ao que pode ser um novo paradigma desenvolvimentista: o Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo maior desse capítulo é apresentar como se constituíram as relações econômicas nas sociedades mais antigas, chegando até os nossos dias com a idéia do desenvolvimento sustentável, para só depois demonstrar, nos capítulos mais posteriores, as implicações dessas relações no município de Grossos-RN, juntamente com a questão ambiental.

Vejam-se, pois, as bases teóricas.

Antes que se passe diretamente ao tema em pauta, é interessante fazer alguns esclarecimentos a respeito da distinção entre o que venha a ser desenvolvimento ou crescimento econômico.

Não é unânime entre os diversos autores a distinção entre desenvolvimento e crescimento econômico. Porém, de maneira geral, crescimento econômico esta relacionada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou da Renda Nacional (RN).

Por outro lado, o conceito de desenvolvimento, muito mais subjetivista, liga-se a melhoria da qualidade de vida das pessoas, pois, nem sempre, o crescimento do Produto Interno Bruto ou da Renda Nacional pode significar melhoria da renda ou da qualidade de vida destas, porquanto o aumento da riqueza pode estar concentrado nas mãos de uns poucos habitantes, gerando até, mais desigualdades e injustiças sociais.

Esta visão acima segue a linha de pensamento de Magalhães (1999, p.1), ao afirmar que,

Nesta parte do trabalho, acha-se por bem entender o conceito de desenvolvimento, apenas como sendo as várias maneiras de se obter mudanças qualitativas nos processos econômico-sociais de uma sociedade. Mais adiante, ao definirmos desenvolvimento sustentável, estaremos de fato conceituando a idéia de desenvolvimento que se deseja alcançar e que norteia essa pesquisa.

Porém, para se chegar à idéia de um desenvolvimento sustentável, bastante propalada nos dias atuais, é importante que se busque nas teorias econômicas, a trajetória de diversas correntes e suas visões sobre o desenvolvimento.

Não se pretende esgotar o assunto, haja vista a sua grande extensão, mas pretende-se levantar algumas das propostas (ou correntes) econômicas que nortearam ou norteiam a organização e o funcionamento das sociedades e da economia.

E, apesar de Sachs (2000) achar que a idéia do desenvolvimento, tal como o discutimos hoje, tenha surgido durante a II Guerra Mundial, voltar-se-á um pouco mais no tempo para levantar as relações econômico-sociais-políticas advindas de diversos sistemas econômicos tais como o capitalismo/liberalismo, o socialismo, a social-democracia, e o neoliberalismo, para ver de que maneira se buscou o desenvolvimento nesses diversos sistemas.

Liberalismo e Capitalismo são concepções e realidades que se integram e se confundem em um mesmo processo de construção histórica. Têm também a mesma gênese e por isso expressam realidades que se interpenetram (BRUM, 2000, p.25)

Segundo o Dicionário Aurélio, o liberalismo econômico é a doutrina segundo a qual existe uma ordem natural para os fenômenos econômicos, a qual tende ao equilíbrio pelo livre jogo da concorrência e não intervenção do estado.

Entretanto o liberalismo vai mais além do que a idéia econômica engloba outras idéias e doutrinas que visam assegurar a liberdade individual no campo da política, da moral, da religião etc.

O capitalismo por sua vez, confunde-se com a idéia do liberalismo, por ser na verdade a sua expressão econômica.

Para Sweezy (1985), o capitalismo é um sistema econômico baseado na supremacia do capital sobre o trabalho, ou seja, as decisões a cerca do processo produtivo cabem aos proprietários do capital, cabendo ao estado, tão somente, a manutenção da ordem interna e externa, para garantir a livre ação dos capitalistas.

Ainda segundo Brum (op. cit.), é possível identificar no processo de evolução do capitalismo, cinco fases:

1. Fase Revolucionária (1600-1814): aonde se difundia a liberdade do indivíduo, do capital e do comércio frente ao estado absoluto (monarquia absolutista). No entanto a cidadania só podia ser exercida por quem possuísse propriedades (terras). Em decorrência disso, somente a burguesia era capaz de dirigir a sociedade.
2. Fase de consolidação/expansão (séc XIX): houve conflitos violentos entre o capital e o trabalho, devido à exploração do trabalhador e a feroz concorrência entre as empresas. Porém também houve um grande progresso técnico e econômico em decorrência do dinamismo e expansão da Revolução Industrial.
3. Fase do Surgimento do Capital Monopolista (1880-1945): caracterizou-se pela consolidação de alguns grandes grous nacionais que passaram a controlar monopolisticamente as matérias primas e os respectivos mercados internos. O acirramento entre esses grupos por maiores fatias dos mercados redundou na Segunda Guerra Mundial. Essa fase também é marcada por profundas injustiças sociais.
4. Fase do Bem-estar Social (1945-1975/80): nessa fase o estado retorna como indutor da economia e impulsionador do desenvolvimento. Busca-se o pleno emprego, expansão dos serviços públicos, implantação de infra-estrutura básica (energia, água, estradas), mediação das relações capital versus trabalho. Esta fase também é caracterizada como a fase do imperialismo monopolista, ou seja, ocorre a multinacionalização do capital (ou globalização, como se verá com mais detalhes a frente) por parte dos grandes grupos econômicos, que passam a instalar subsidiárias em outros países com o objetivo de expandir seus negócios e controlar os mercados.
5. Fase do Neoliberalismo (de 1975/80...): nessa fase ocorre uma volta ao liberalismo mais puro, em que se prega a redução do tamanho do estado, inclusive com a privatização de empresas estatais. Critica-se a fase do laissez-faire (ou bem-estar social), apregoando-se a abertura de mercados e a desregulamentação da economia.

Na verdade algumas dessas fases ocorreram devido ao inconformismo da sociedade com algumas das práticas do sistema capitalista. Com isso, ao longo dos tempos, outros sistemas sócio-político-econômicos surgiram como alternativa ao capitalismo, que por sua vez, teve de fazer concessões para evitar que o povo se sentisse atraído para o outro lado (LOPEZ Apud BRUM, 2000)

Como foi dito anteriormente, as grandes injustiças sociais decorrentes do modelo capitalista, fizeram surgir outros modelos sócio-político-econômicos. O Socialismo foi um deles.

A idéia socialista surgiu, principalmente, pelo trabalho de dois pensadores alemães: Karl Marx (1818-1883) e seu colaborador, Friedrich Engels (1820-1895).

Em seus escritos, chamaram a atenção para a realidade da prática capitalista e suas funestas conseqüências sociais. O socialismo imaginado por Marx seria um regime que iria abolir, através da luta armada das classes trabalhadoras, a propriedade privada dos meios de produção, estabelecendo automaticamente a solidariedade e a abundância universais, substituindo o estado burguês pelo estado proletário. (BRUM, 2000)

No entanto Marx nunca elaborou qualquer contribuição sistemática sobre a organização e o funcionamento de regime e da sociedade socialista (ou comunista). Em vista disso, àqueles países que tentaram adotar o socialismo, adaptaram-no ao seu modo.

A Rússia, por exemplo, principal expoente do modelo socialista, ateve-se a três pontos principais: a coletivização das forças do campo, a concentração da industria pesada e a ditadura do proletariado (o totalitarismo em sua forma mais acabada).

Brum (op. cit.) aponta três planos para o fracasso do socialismo em não conseguir levar o desenvolvimento pleno aos países em que se instalou: o plano das idéias, o plano político e o plano econômico.

No plano das idéias, diz que nos países aonde se instalou, o ideário marxista era uma simplificação um tanto quanto distorcidas das idéias de seu idealizador.

No plano político, as restrições impostas à liberdade de pensamento e expressão, bem como o rigoroso controle das informações deu origem a uma casta de privilegiados que se distanciaram da população.

No plano econômico, o fraco desempenho agropecuário, aliado à lenta evolução tecnológica, acabou provocando escassez de bens de consumo, inclusive de produtos básicos (alimentos, por exemplo), limitando o acesso da população a eles, através de quotas de racionamento.

Assim sendo, apesar da prática socialista ter trazido reconhecidos avanços sociais tais como: elevação do nível de educação e saúde, atenção especial a crianças e idosos e maior equilíbrio na distribuição da renda, a sua derrocada faz com que não se possa associar a ela, a noção de um desenvolvimento pleno.

O modelo social democrata surgiu como uma alternativa de gestão sócio-político-economica, ante o capitalismo e o socialismo. Este modelo (ou sistema econômico), busca conciliar a garantia da liberdade individual com a realização do crescimento econômico e dos ideais de justiça social.

A social-democracia tem quatro fontes principais de inspiração que o sistema busca integrar: o capitalismo, o socialismo, as idéias econômicas de Keynes e a doutrina social da igreja católica.

A primeira experiência de um governo social-democrata no mundo aconteceu na Suécia no ano de 1920, e daí se estendeu para outros países escandinavos além de França, Bélgica, Holanda, Áustria, Canadá, Austrália, Nova Zelândia entre outros, com maiores e menores características sócio-democratas.

Para Brum (2000, p.43) o modelo social-democrata se fundamenta nos seguintes pontos básicos:

• A pessoa é considerada um ser que tem dignidade própria e valor em si, não podendo ser um mero instrumento do capital (capitalismo) nem simples peça de engrenagem social do estado (socialismo)
• A democracia é considerada um valor fundamental, daí a necessidade de garantir um regime político de liberdade, buscando por via evolutiva (e não revolucionária) a construção coletiva da democracia política, econômica e social.
• Manutenção da propriedade privada dos meios de produção, mas atrelada à execução do plano global da sociedade.
• Preservação da economia de mercado, mas submetida ao controle social, através do estado e de organizações não governamentais (ONG’s) da própria sociedade, buscando corrigir-lhe os desequilíbrios e as distorções. O controle do estado se dá predominantemente, através da política fiscal tributária, secundada da política fiscal e de câmbio.
• Compromisso de construir o estado de bem-estar social, assegurando a todos, acesso a educação, proteção à saúde, transporte coletivo, trabalho, cultura e lazer, bem como melhor equilíbrio na distribuição da renda.

Mas apesar do aparente bom senso do sistema, o mesmo entrou em crise nas décadas de 1980/1990. A razão central dessa crise parece ser a elevada carga tributária exigida dos agentes econômicos e dos próprios trabalhadores, que acaba por comprometer a capacidade do estado em promover, de forma eficaz, a inserção dos agentes econômicos do país, em um mundo globalizado.

Com a desintegração da chamada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS ou Rússia) em 1991, os centros capitalistas hegemônicos se fortaleceram mais ainda e iniciaram uma nova fase de expansão transnacional, apoiados em inovações tecnológicas e no avanço da informática.

O neoliberalismo na verdade, é um retorno ao capitalismo/liberalismo mais puro, ocorrido pela crise da economia e da sociedade, frustrada pelas experiências do bem-estar social, da social-democracia e do socialismo, que não foram capazes de solucionar todas as mazelas da sociedade.

O neoliberalismo apregoa, assim como o capitalismo à liberdade do mercado guiado pela competência, (tanto do indivíduo como das empresas), na busca de maior e melhor eficiência de suas atividades. No entanto tal concepção acaba levando ao individualismo exacerbado, fazendo com que se percam valores essenciais ao desenvolvimento social, tais como a lealdade e a solidariedade.

Nesse contexto a posição de Munhoz (apud ARANA, 1999), parece expressar bem o estado em que vive a sociedade neoliberal. Para ele, os neoliberais mais radicais defendem que o êxito é conseqüência da iniciativa individual e não da experiência coletiva das pessoas. Dessa forma o neoliberalismo mostra-se contrário à solidariedade social institucionalizada, ou seja, aquela que protege os mais fracos dos mais fortes ou os que sofrem as conseqüências do funcionamento da economia.

Seguindo agora apenas conforme Arana (op. cit. p.119), no paradigma desenvolvimentista neoliberal, constata-se que a dimensão econômica sobrepõe-se sobre as dimensões social e ambiental.

Portanto, ao que parece, nenhum dos modelos econômicos citados acima, parecem ter encontrado a forma certa de se construir um modelo de sociedade mais justo e igualitário.

Todas os sistemas sócio-político-econômicos de que se falou no tópico anterior, foram incapazes de trazer a sociedade (e ao meio ambiente) um modelo de desenvolvimento que se pudesse dizer, consensual.

A própria noção de desenvolvimento já passou por diversas modificações, surgindo das concepções dos economistas clássicos em que se entendia por desenvolvimento a acumulação de capital pelo empresário capitalista, a adoção de novas tecnologias que tornassem possível a melhor divisão do trabalho e o avanço da produtividade, que culminariam por "desaguar" no progresso

Para os chamados economistas neoclássicos (Alfred Marshall, L. Walras, Kunut Wicksel), o problema do desenvolvimento ocupou posição secundária no âmbito da ciência econômica, dando-se mais atenção às questões relativas a repartição do produto social, as flutuações dos níveis de preços e a insuficiência periódica da intensidade de ocupação da capacidade produtiva.

Outra apreciável consideração à doutrina do desenvolvimento foi à análise macroeconômica de Keynes, que buscou resolver as contradições do capitalismo, através das mudanças na distribuição da renda e pela criação de um estado benevolente que pudesse promover, daí em diante, padrões de vida mais elevados. "A lógica do capitalismo monopolista, porém provou ser mais forte do que Keynes e seus seguidores imaginavam. O estado do bem-estar social orientado pelos cânones da economia keynesiana e pelos preceitos das finanças funcionais, permaneceu, em sua essência, no papel". (BARAN, 1986, p.40)

Todavia a época áurea dos estudos sobre o desenvolvimento ocorreu, como já fora citado anteriormente, após a Segunda Guerra Mundial.

Na verdade os estudos sobre o desenvolvimento surgiram com a necessidade de se explicar o subdesenvolvimento, que aparece como problema, justamente após a Segunda Grande Guerra (MAGALHÃES, 1996)

A necessidade de se erguer às economias arrasadas pela guerra fez surgir uma extensa literatura, principalmente durante os anos cinqüenta e sessenta, de numerosos autores, que se tornou conhecida como teoria do desenvolvimento, mais que na verdade se tratava de várias obras com a criação de diversos modelos que tentavam ou tentam explicar o atraso econômico dos países ditos subdesenvolvidos, sob a ótica de cada autor ou de um conjunto de autores.

Leite (1986) nos apresenta algumas dessas teorias, ou modelos, mais popularizadas no Brasil:

• Modelo de Harrod-Domar-Ichimura: trata do incremento do estoque de capital para o aumento da renda, o que torna possível à própria formação do capital em uma etapa seguinte.
• Desenvolvimento econômico por etapas: considera que todos os países desenvolvidos passaram antes por algumas ou diversas etapas do subdesenvolvimento.
• Desenvolvimento balanceado: tem como principais adeptos os economistas Raul Rosenstein-Rodan, Arthur Lewis e Ragnar Nurkese que, de maneira geral, acham que para ocorrer o desenvolvimento é necessário que evoluam simultaneamente os diversos setores do sistema econômico.
• Desenvolvimento desequilibrado: parte do princípio de que o desenvolvimento econômico resulta de avanços desiguais dos setores econômicos, sendo que as atividades retardatárias tentam alcançar as mais avançadas, fazendo com que ocorram uma onda de investimentos induzidos.

Outras tantas teorias desenvolvimentistas surgiram após a segunda guerra mundial que foram dando ao conceito de desenvolvimento, novas dimensões.

O desenvolvimento passou a ser visto como um processo complexo de mudanças e transformações qualitativas, de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Mais recentemente um novo fator se juntou aos quatro citados anteriormente. Trata-se da questão ambiental, que trouxe consigo um novo conceito de desenvolvimento, conhecido como "Desenvolvimento Sustentável".

As teorias desenvolvimentistas passadas e que, de modo geral, ainda norteiam as políticas atuais, parecem não ter encontrado um denominador comum para as diversas desigualdades que ainda se vêem nas diversas nações do mundo.

Um novo paradigma desenvolvimentista, parece ter surgido a poucos anos atrás, novamente com a intenção de reduzir, ou ao menos amainar, estas desigualdades. Porém, vai um pouco mais além do que os outros paradigmas anteriores. Com uma visão fortemente sistêmica, procura enlaçar toda a biosfera terrestre, de forma que, dentro de sua concepção sustentável, a idéia de desenvolvimento possa ser garantida também, as futuras gerações através da preservação dos recursos naturais. Tem-se, pois, o Desenvolvimento Sustentável.

Falou-se, ainda agora, da idéia de um novo paradigma desenvolvimentista: o Desenvolvimento Sustentável. Contudo, para que uma nova teoria, ou paradigmas, seja pro posto ou venha a surgir, é necessário que um conhecimento acumulado, a possibilite (MELO & OLIVEIRA, 2000).

Comumente se encontra na literatura que trata do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente, a indicação de que esta teoria teria surgido na década de sessenta por influência das idéias naturalistas dos hippies baseadas na filosofia oriental de convivência harmônica com os recursos da Terra.

Mendes (1995, p.25) afirma que a idéia do desenvolvimento sustentável surgiu com o conceito de ecodesenvolvimento, proposto em 1973, por Maurice Strong. Porém, antes que tal termo (desenvolvimento sustentável) fosse empregado pela primeira vez, vários fatos e ações contribuíram para a essência de seu conceito. Entre estes, cita-se:

• Criação do Parque Nacional do Yellowstone em 1872 (EUA)
• acordo internacional de proteção às focas e as baleias
• preocupação com a chuva ácida na Inglaterra, desde o final do século XIX
• preocupações ecológicas por parte de cientistas que visitaram o Brasil na época do Império

No entanto, o grande marco da idéia do desenvolvimento sustentável parece ter sido a conferência das Nações Unidas sobre ambiente humano, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia, que abre, aos olhos do mundo, a preocupação com que as formas de produção estavam afetando o meio ambiente. Daí em diante, cresce a busca por uma conscientização ecológica que vai, paulatinamente, desenvolvendo e aperfeiçoando e conceito de desenvolvimento sustentável e conseqüentemente, criando um novo paradigma.

Segundo Sachs (1993, p.12), tanto a declaração de Estocolmo, quanto à declaração de Cocoyoc (fruto do simpósio "Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento" e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, realizado no México em 1974), "continham uma mensagem de esperança com respeito ao planejamento e à implementação de estratégias ambientalmente viáveis para promover um desenvolvimento socioeconômico eqüitativo, ou para o ‘ecodesenvolvimento’, para usar um termo sintético, que posteriormente os pesquisadores anglo-saxões denominariam desenvolvimento sustentável [grifo nosso]".

De acordo com Mendes (1997, p.26), o termo Desenvolvimento Sustentável, teria sido usado pela primeira vez na literatura especializada, através do documento Estratégia Mundial para a Conservação (EMC), publicado em 1980, pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

Todavia, prosseguindo com a idéia do desenvolvimento e aperfeiçoamento do conceito de "Desenvolvimento Sustentável", entre 1979 e 1980 o PNUMA, com a colaboração das Comissões Econômicas Regionais das Nações Unidas, realizou uma série de importantes seminários sobre estilos alternativos de desenvolvimento. Estes esforços redundaram, em 1987, no relatório da Comissão Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (CMMAD), intitulado Nosso Futuro Comum (Relatório Brutland), "conduzindo finalmente a conferência do Rio de Janeiro, a ECO-92, que em seu título reconhece o desenvolvimento e o meio ambiente como os dois lados de uma mesma moeda" (SACHS, 1993, p.13).

A CMMAD (1991) ou Relatório Brutland, já citado anteriormente, procurou aperfeiçoar o conceito de Desenvolvimento Sustentável, enfatizando a relação entre economia e meio ambiente, a interdependência existente entre a preservação da natureza e o desenvolvimento, e a necessidade de uma equidade a nível internacional.

Este mesmo relatório alerta para o fato de que o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam as necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção quanto assegurando a todos as mesmas oportunidades.

Longe, porém de ser um consenso, tanto o conceito como as percepções sobre o desenvolvimento sustentável possuem linhas antagônicas, como se vê no seguinte parecer:

O Relatório Brutland também conceitua desenvolvimento sustentável, como sendo aquele que satisfaz às necessidades das gerações presentes sem comprometer às das gerações futuras. Assim optar pela sustentabilidade (ou por um desenvolvimento sustentável) significa preservar capital natural para as próximas gerações (todas as demais que vierem). E isto implica, segundo Cavalcanti (1997) na aceitação de uma política de finitude e auto-restrição, que não é fácil de conciliar com atitudes globalizadas de consumo.

Portanto, para se atingir o desenvolvimento sustentável (ou a sustentabilidade do desenvolvimento) é necessário, entre outras coisas, requalificar, ou mesmo restringir, os níveis de consumo da sociedade, conciliando progresso material com a preservação de capital natural do planeta.

No entanto, há uma questão a ser resolvida na consideração feita acima. Como restringir o consumo daqueles que pouco ou quase nada possuem? Deve-lhes ser fechado em definitivo às portas para o progresso material? Se não, como fazer para evitar a continuação da depredação do meio ambiente?

Cavalcanti (op. cit.) sugere, no caso da restrição de consumo, que ao invés de se punir aos pobres fechando-lhes as portas ao consumo, dever-se-ia condenar aos ricos ante a obrigação moral de dividir o bolo.

Mas não se trata, como já foi dito (inclusive pelo próprio Cavalcanti), de se criar regras como a que foi sugerida por Cavalcanti acima (portanto não podemos fugir totalmente as regras), ou de se copiar modelos econômicos que sejam aplicados indiscriminadamente em "A", "B" ou "C" regiões. Até porque, "no mundo complexo das sociedades humanas, cada situação, desde a de um grupo indígena vivendo remotamente na Amazônia até o modelo de vida moderna nos Estados Unidos, tem seus próprios desafios, que é preciso compreender antes de se propor qualquer coisa" (ibidem, p.22). E é justamente aqui que deve entrar a ciência.

Entretanto em economia, a determinação da aplicabilidade de paradigmas econômicos gerados em determinados contextos (países industrializados, por exemplo) a outros completamente diferentes (países subdesenvolvidos) é constantemente levantada (MAGALHÃES, 1996).

Mas não é isso o que deve ocorrer. O que se deve ter em mente ao se enfocar os múltiplos aspectos do desenvolvimento, é que se pode criar paradigmas, desde que específicos para cada tipo de situação, ou seja, demonstrar-se também, em termos regionais, que novos paradigmas podem ser encontrados e aplicados àquela localidade especificamente.

E foi justamente isso que esse trabalho pretendeu fazer, longe porém das intrigas da academia, das linhas que apregoam "crescimento zero" ou "produtividade responsável", buscou-se investigar as relações decorrentes da atividade de exploração da Artemia sp no município de Grossos-RN, apontando, quem sabe, o melhor caminho (sustentável) a ser seguido, mas deixando para a população local, a decisão sobre o seu rumo.

O professor Depak Nayyar, da Universidade de Nehru, Nova Délhi – Índia, expôs, durante o seminário de Recife, algumas lições da experiência sobre desenvolvimento na Ásia.

Segundo Nayyar (2000), a experiência sobre desenvolvimento na Ásia, desde 1950, ocorreu em meio a um contexto político extenso e disperso, e esta caracterizado por contrastes marcantes, percepções diferentes e riscos generalizados. Estas três considerações podem ser encontradas tanto nas histórias de sucesso, em países como a Coréia, Taiwan, Hong Kong, Tailândia, Malásia e outros, como na história dos quase fracassados ou retardatários resistentes, como os países do sul da Ásia, na região conhecida como Indochina.

Dessas experiências, conforme os dizeres do professor, se podem levantar três questões fundamentais: primeiro, qual a fórmula de se teorizar sobre desenvolvimento? Segundo, quais os ensinamentos das crenças neoliberais? E terceiro, quais os conselhos para os países que buscam o desenvolvimento?

A resposta a primeira pergunta, é dada através de duas coisas que se deve apreender da experiência asiática. A primeira, é que é necessária a criação de condições iniciais para a indução do desenvolvimento, que podem ser resumidas em três propostas:

1. criar uma infra-estrutura física (energia, transportes, comunicação), através de investimento público, que reduzem os custos de absorção do setor privado e criam demanda para mercadorias e serviços desse mesmo setor (o privado).
2. Desenvolver recursos humanos através da educação.
3. Promover a reforma agrária para facilitar mudanças institucionais.

A segunda coisa que se pode aprender da experiência asiática para se teorizar sobre desenvolvimento, é que é fundamental o investimento em bens físicos e em capital humano, mas os recursos para esses investimentos devem ser buscados através de poupança interna, pois, aonde quer que na Ásia não se tenha confiado somente nos recursos internos, terminou em uma crise.

Como resposta a Segunda pergunta, Nayyar (2000) sugere que existam dois aspectos que não se devam apreender sob a experiência asiática, diante do credo neoliberal: a de que existe uma mágica na abertura do mercado e na utilização de recursos financeiros internacionais.

Considerando o mercado, salienta que existem mais políticas de industrialização do que políticas de negócios, ou seja, apregoa-se mais o estabelecimento de empresas transnacionais do que a promoção de exportação de produtos locais. Diz que o grau de abertura de mercado tem uma certa complexidade que requer uma análise cuidadosa e um entendimento preciso. Uma abertura para ser bem sucedida, deve ser de conformidade com o desenvolvimento nacional e seus objetivos. A idéia de um estado minimalista não reflete os ensinamentos de sucesso da Ásia que são extremamente o oposto do que apregoa a agenda neoliberal.