CAMILA SPAGGIAIRI MARRA

A CIDADANIA COMO MECANISMO MODELADOR DO ESTADO: O DEVER DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL.

Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

São Paulo
2014

1. Apresentação do Tema:
No presente projeto de pesquisa, pretende-se abordar as diversas relações da Cidadania e do Estado, até chegarmos ao presente Estado do Bem-Estar Social, e dessa forma estudar, compreender e discutir as políticas públicas implementadas pelos órgãos estatais a fim de promover e efetivar o acesso aos …exibir mais conteúdo…

No entanto também existe a parcela miserável da população, que sequer possui condições mínimas de sobrevivência, e que o Estado tenta, por meio das políticas públicas, melhorar a situação de vida destes cidadãos. É evidente a desigualdade social presente no dia a dia de cada cidadão. Alem de que a disparidade entre os extremos de cada ponta dessa corrente é gigante. Desta forma, questionam-se quais os caminhos para diminuir essa desigualdade e o meio para que o cidadão possa de fato desfrutar com dignidade e qualidade dos serviços públicos básicos e assim alcançar a justiça social.

4.1.Situação Problemática: Apesar de reconhecidos como direitos sociais e garantias fundamentais perante a Constituição Federal de 1988, as políticas públicas tratam da questão como de livre planejamento, deixando boa parte da população a mercê de filas intermináveis ou até mesmo privada de tal Direito, muitas vezes pela fato de não existirem vagas o suficiente para atender à demanda populacional. Neste contexto, é cada vez mais