pedido de dispensa de juri popular
LUZIA PENHA , brasileira, casada, funcionária pública estadual, inscrito no CPF sob nº xxxxxxx e RG sob n°xxxxxx, residente na Avenida xxxxx, nºxxxx, xxxxx, Cidade de xxxxxx, vem com o devido apreço, à presença de Vossa Excelência, expor e requer ao final, o que segue adiante descrito.
PEDIDO - DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO - ART. 437, X, DO CPP
I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA.
Em 11 de Março de 2014 recebi notificação do Tribunal de Júri desta Comarca, comunicando o sorteio do meu nome para a composição dos quadros de jurados.
Por se tratar de serviço obrigatório, o não comparecimento da minha pessoa redundará em pena pecuniária conforme artigo 442 do CPP.
II – DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPOR O QUADRO DE JURADOS
Valho-me desta, para solicitar minha dispensa para ser jurada no Tribunal do Júri, a qual fui convocada na forma de suplência, por um único motivo, problemas de saúde.
Conforme laudo médico acostado a esta, sou acometida de doença cardíaca de importante gravidade, como também hipertensa, com uso de medicação continua (losartana 50 mg/dia) e cuidados especifico a esse fim, como exemplo evitar o esforço físico, dietas, situações de estresse e outras.
É importante dizer que, reconheço a importância do serviço de jurado e a prestação desse ministério para a justa distribuição da justiça, porém, dado a minha condição especifica de saúde, será