EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,

Ref. ao processo nº. 001.2012.000.000-0.

MANOEL METRALHA DOS SANTOS, brasileiro, casado, mototaxi, portador do RG sob o nº. 000.000-00, inscrito no CPF nº. 000.000.000-00, residente na Rua Tavares Candeia, nº 121, Pedregal, Campina Grande – PB, através de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, a presença de V. Excelência requerer

DESAFORAMENTO DE PROCESSO-CRIME

para a comarca de Campina Grande – PB, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. Dos fatos.

O Requerente é réu nos autos da Ação Penal movida pela Justiça Pública, por suposta infração do art. 121 do …exibir mais conteúdo…

É regra fundamental, especialmente ponderável em se cogitando de crime doloso contra a vida, em que o júri é formado pelos pares do acusado - seus concidadãos".

Através desse notório jurista e seu relato sobre o desaforamento, o mesmo quer dizer com a palavra concidadão o mesmo que se encontra no dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira: Concidadão é o "indivíduo que, em relação ao outro, é da mesma cidade..."; mas, quem é o réu perante seus concidadãos: o indivíduo, o negro assassino que matou o "pobre...", “filho do seu...”. Com relação a palavra pares, a sociologia explica muito bem: "pares são os indivíduos que se identificam e por isso vivem em sociedade".

O réu, além de não ser identificado, é uma pessoa completamente desconhecida perante a sociedade da cidade. No caso narrado, ele não se enquadra, não faz parte dos pares.

Impõe-se preservar a função do Tribunal Popular, que é fazer justiça, vedando-lhe a simples possibilidade de ser utilizado na satisfação de vinganças pessoais.

E não se proclame a possibilidade de o jurado julgar além do direito ou realidade fática exposta, por razões não apreendidas na denúncia, pronúncia, libelo, mas colocadas como possíveis na proposição do quesito em comento (participação genérica), pela singela razão de não motivar a sua