VISÃODIREITO
PREVIDENCIÁRIO
Questões
1. A filiação ao Regime Geral de Previdência Social está limitada à idade mínima permitida pela
Constituição Federal para o exercício de atividade laborativa. Porém, existe uma única situação em que ocorre filiação antes da idade mínima, a qual é:
a) Quatorze anos, no caso de menor aprendiz.
b) Dez anos, no caso de comprovada necessidade econômica da família.
c) Dezoito anos, no caso de estudante.
d) Doze anos, no caso de menor aprendiz.
2. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V), ou falso (F). A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílioreclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO
3.Com …exibir mais conteúdo…

Há muito tempo separados, resolveram formalizar o divórcio e, pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a prestação de alimentos entre eles.
Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o divórcio, deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social .
( ) Verdadeiro
( ) Falso
11.(Juiz Federal, TRF 5ª Região –2004) Na condição de segurado especial, podem se inscrever, facultativamente, no RGPS, entre outros, a dona de casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante com 16 anos ou mais e o brasileiro que acompanha cônjuge ao exterior.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
28/08/2013
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12. (Defensor Público –Ceará 2008) Considere que
Cláudio, filho único de Sérgio, tenha passado a receber pensão após o falecimento do pai. Nessa situação, Cláudio poderá receber a pensão até que complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso superior de graduação.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
13. (Defensor Público –Ceará 2008) Funcionário efetivo da secretaria municipal de saúde de município que não tenha instituído regime próprio de previdência social, apesar de ser servidor público, é vinculado ao RGPS.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
14. Assinalar a alternativa correta. Geraldo, que não possui familiares conhecidos, ingressa com requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez, pois se encontra impossibilitado de desenvolver sua atividade profissional