DIREITO CIVIL IV – PROFESSORA CRISTIANE MALUF
GABARITO - EXERCÍCIOS N1 – BLOCO III
01 - (TJ – PA/2009 – Auxiliar Judiciário) Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo CORRETO afirmar:
(a) Quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve ser obrigatoriamente ser tida como inválida.
(b) A teoria da aparência está baseada no princípio da boa-fé.
(c) A interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância.
(d) O princípio da força vinculante do contrato ou da obrigatoriedade das convenções não encontra limites em nenhuma hipótese.
(e) O princípio da autonomia da vontade …exibir mais conteúdo…

cria-se com isso uma incerteza, para as partes, quanto ao fato de a vantagem almejada ser, ou não, proporcional à contrapartida esperada. Assim, as obrigações das partes podem tornar-se desproporcionais, dependendo da álea, isto-é, do risco contratado.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
Gabarito – Verdadeiro, pois o contrato aleatório é aquele em que pelo menos a prestação de uma das partes não é conhecida de antemão.
05 - (Auditor Fiscal /RN – ESAF 2004) A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato:
(a) De transmissão de uso e gozo.
(b) De execução continuada.
(c) Bilateral.
(d) Consensual.
(e) De execução imediata.
Gabarito Letra B, são aqueles em que a execução é distribuída no tempo em atos reiterados.

06 - (TRF – 1ª Região – 2011) No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se à faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato:
(a) Só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.
(b) Produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.
(c) Não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.
(d) Só produzirá efeitos