01 - (32 - CESPE - 2009) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.
A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.
B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.
C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulteextremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.
D) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à …exibir mais conteúdo…

Resposta: Letra A.

04 - (OAB/MG) Considerando o que determina o Código Civil sobre a Boa-Fé Objetiva é incorreto afirmar:

a) implica a observância de deveres anexos ao contrato como, tais como informação e segurança.
b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico.
c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.

Resposta: Letra B.

05 – Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.
A) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.
B) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
C) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
D) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.

Resposta: Letra D.

06. Quanto à clausula penal, é INCORRETO dizer que (A) pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.
(B) deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.
(C) não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.
(D) a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a