TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RESUMO

Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85 os tributos no Brasil, e, estes que são regidos por três entes, União, Estados e Municípios. E vários são os tributos que incidem nas MPE’s, dificultando a administração e aumentando os custos. O planejamento tributário é a ferramenta que os administradores tem para amenizar o ônus financeiro causado pelos tributos. É uma ferramenta que os micro e pequenas empresas podem dispor como forma amenizar o impacto causado pela pesada carga de impostos, sem.

Palavras chave: Microempresa. Pequena empresa. Brasil. Tributação. Planejamento tributário.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo traz como tema a tributação paga pelas micro e pequenas empresas (MPE's) e, a necessidade do planejamento tributário para assegurar a sobrevivência das mesmas. A carga tributária do Brasil sobrecarrega as empresas, principalmente, as micro e pequenas empresas, causando assim a inadimplência e a falência.
A reforma tributária seria a solução para os males da tributação? A reforma tributária é uma mudança na atual