BIODIREITO – Professor Bruno Tanus (brunotanus@gmail.com)

Avaliação: 7/10 – 6 testes

Bibliografia

DINIZ, Maria Helena. “O estado do Biodireito”. Ed. Saraiva, 2009.

SÁ, Maria Fátima Freire de. “Manual de Biodireito”. Ed. Del Rey, 2009.

NAMBA, Edison Tetsuzo. “Manual de Biodeireito e Bioética”. Ed. Atlas, 2009.

12/8/10

BIODIREITO e BIOÉTICA – disciplinas multidisciplinares (trata de disciplinas extrajurídicas – medicina, biomedicina e biotecnologia) e interdisciplinares (agrupamento de uma série de discussões jurídicas – ambiental, administrativo, penal).

Medicina – manutenção e restauração da saúde do ser humano.

Biomedicina – parte laboratorial.

Biotecnologia – uso de qualquer ser vivo com o objetivo de …exibir mais conteúdo…

• Princípio da Justiça – os seres iguais deverão ser tratados igualmente; todos têm direito ao mesmo tipo de tratamento médico. No entanto, quem tem poder econômico superior, recebe tratamento superior. Imparcialidade na distribuição dos benefícios no que concerne a pratica médica pelos profissionais da saúde, pois os iguais deverão ser tratados igualmente.

Além desses princípios básicos, Beuchamp e Childress escreveram sobre outro princípio, no livro “Principles of Biomedical Ethics” (1979, que é o Princípio da Não Maleficência. Esse princípio é uma derivação do Princípio da Beneficência. Enquanto este diz “busque o bem”, aquele diz “não faça o mal”. Baseia-se na máxima médica “primum non nocere”. É um desdobramento do Princípio da Beneficência por conter a obrigação de não acarretar dano intencional e por derivar da máxima da ética médica “primeiramente não prejudicar”.

26/8/10

Princípios do Biodireito

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO – nasceu no programa alemão do meio ambiente, e passou a ser utilizado no ramo de alimentos, de energia nuclear e até na biotecnologia.

É a limitação da atuação do profissional nos casos de incerteza científica e que podem causar eventualmente dano grave e irreversível. Esse princípio recomenda que em caso de incerteza científica, uma atividade que