RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO – PROFESSARA MARIA APARECIDA.

2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4
2. RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................................................6

3. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............................................12

4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJURIA OU DIFAMAÇÃO...........14

5. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE …exibir mais conteúdo…

138 CP: caluniar alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime. (Acho desnecessário)

A calúnia consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime.

Art. 139 CP: difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação. (tbm acho desnecessário)

Entende-se como difamação toda a alegação ou imputação de fato que atende contra a honra, ou boa forma de uma pessoa. Por vários modos, pode ser levada a efeito a difamação: por palavras, ou por escrito pelos quais se indiquem fatos vergonhosos atribuídos ao difamado, pessoa atacada em sua honra e reputação, pelo difamador, que ataca a honra e a reputação alheia.

Art. 140 CP: injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. (acho desnecessário a escrita dos artigos na introdução... Acho q na introdução tem q dar apenas uma idéia geral dos assuntos do trabalho)

É a injustiça, agravo, lesão, ofensa, literalmente quer exprimir que venha contra o direito. Não entendi esse parágrafo.. ta falando da injúria? Acho melhor tirar o artigo e colocar “ A injúria consiste no ato de injustiça, agravo, lesão, ofensa, que literalmente venha contra o direito da pessoa.”

Em seguida abordaremos sobre os excludentes de responsabilidade, são eles: Legitima defesa, sendo que o agente para se defender comete algum dano. Estado de necessidade, que é quando o agente para se