EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXX XXXXXXXxx DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX

Processo nº

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado apresentar sua resposta aos Embargos a execução de fls. 204 a 218.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

O deferimento da tutela antecipada em fls. 30 e ratificada em fls. 44 em nada obsta a pretensão autoral, eis que a ré foi regularmente intimada da determinação judicial em fls. 42 na data de 30/06/2011, sendo novamente ratificada a intimação em fls. 46 e 46v em 22/07/2011.
Neste esteio não paira nenhuma dúvida acerca da intimação da tutela antecipada, aliás, houve intimação pessoal em duplicidade, diferente do que tenta arguir a ré, sob alegação que houve indução a erro quanto à suposta revogação de tutela.
Desta feita é incontroverso que a ré foi regularmente intimada da decisão da antecipação de tutela em 30/06/2011 em fls. 42 e deixou transcorreu o prazo sem que desse o devido cumprimento, inclusive, conforme se verifica de fls. 60, a parte Autora informa que foi sem energia no período de 30/06 a 05/09, fato este que não foi contestado pela Autora.

DO VALOR DA MULTA E O NÃO ENIQUECIMENTO ILÍCITO

Cumpre-nos asseverar que em momento algum a ré trás aos autos o efetivo cumprimento da tutela antecipada ou sequer em audiência impugnou a data informada pelo autor em fls. 60, ao revés manteve-se totalmente inerte até a efetiva penhora on-line.