Semana 1

CASO CONCRETO 1

Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa.

R- Por não haver violação do dever jurídico preexistente, não existe responsabilidade …exibir mais conteúdo…

Semana 3

CASO CONCRETO 1

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

R- Será necessário juízo de probabilidade para identificar se a ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano. Assim, Augusto somente deverá ressarcir pela morte dos bois.

CASO CONCRETO 2

Antonio, dirigindo o seu automóvel, avança o sinal e colide com o veículo de Benedito. Os dois veículos sofreram avarias de monta. Antonio quer ser indenizado por Benedito porque este não tem habilitação para dirigir. Benedito, por sua vez, além de se recusar a indenizar, quer que Antonio o indenize por ter avançado o sinal. O que haverá no caso? Culpa concorrente, culpa exclusiva de um dos envolvidos, culpa contra a legalidade ou outra situação?

R- Antônio