Obra: Currículo na Educação Infantil, diálogo com os demais elementos da Proposta Pedagógica, autoria: Vitória Líbia Barreto de Faria e Fátima Regina Teixeira de Salles Dias, Coleção Percursos, Editora Scipione,120 pg.
O livro apresenta o papel da proposta pedagógica, com base em três aspectos: a legislação, a prática pedagógica e o desenvolvimento cognitivo da criança. As autoras, Vitória Faria e Fátima Salles, condensaram nesta obra alguns aprendizados adquiridos a partir de pesquisas teóricas, das discussões políticas das quais participam e dos trabalhos desenvolvidos nas instituições de educação infantil. O livro traz também relatos de experiências que podem auxiliar os professores em suas atividades em sala de aula. O livro está …exibir mais conteúdo…

Quanto à questão educacional, o aspecto mais relevante da Constituição Federal de 1988 para a educação infantil está em seu art. 208, inciso IV, ao afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente define os seguintes direitos como fundamentais: direito à vida e à saúde (cap. I), à liberdade, ao respeito e à dignidade (cap. II), à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (cap. III). Quanto à educação, o direito é previsto para todas as faixas etárias, incluindo a criança de 0 a 6 anos de idade.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, além de ratificar o contido na Constituição e no ECA quanto à obrigatoriedade de oferecimento de educação infantil em creches e pré-escolas por parte do Estado (art. 4°, inc. IV), em seu art. 29 define como finalidade da educação infantil ,o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Além disso, afirma que a avaliação nessa etapa da educação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Como se pode perceber, a idéia de direitos tem sido diversificadamente abordada e difundida, estando